Encontro Estadual da Central sobre MP 873 aconteceu no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré

Depois das duas palestras da manhã do dia 5 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré, seguidas de almoço, a UGT-SP deu prosseguimento ao Encontro Estadual para discutir a MP 873 com mais duas palestras.

A primeira da tarde abordou o tema Impactos da MP 873 no Custeio e na Atividade Sindical. Foi ministrada pelo Dr. André Passos, advogado trabalhista, consultor de entidades sindicais, fundador e atual presidente do Instituto Edésio Passos, Curitiba/PR. Ele é coautor do livro “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sociojurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019”. 1ª Edição, 2019, RTM Editora. A mesa de trabalhos foi composta por Amauri Motágua e os diretores: Weber Matias dos Santos, Kasmere Bezerra, Edna Alves, e José Gonzaga da Cruz.

O Dr. André Passos disse ser defensor da contribuição compulsória, pois esse tipo de custeio é importante para as entidades defenderem os direitos dos trabalhadores. “Mas como ela caiu, agora nós precisamos ter um modelo de sobrevivência como estratégia. Temos que saber se autorregular, senão terceiros vão regular para nós. A gente achava que a MP 873 era apenas uma pazinha de cal no movimento sindical, mas podem esperar muitas outras pás de cal por aí. Por isso, temos que fazer um trabalho unitário de resistência”, alertou.  

Para ele, a MP 873 bagunçou a vida do sindicalismo por quatro meses e os sindicatos perderam tempo para tentar enfrentar a medida. E ela gerou consequências. Acelerou a discussão de a autorização para o desconto ser individual ou coletivo. “Quando o governo percebeu que o movimento sindical estava ganhando força, entrou em cena o secretário Rogério Marinho acusando o MPT e a Justiça de praticarem ‘ativismo jurídico’. A questão é que a MP não está mais em vigor, mas a reforma trabalhista sim”.

Sobre a possibilidade de os sindicatos cobrarem na Justiça as contribuições retroativas aos últimos quatro meses, o advogado acha que é justo, mas é preciso ter muita energia, tática e cuidados. “Pode até ganhar, mas é um desgaste político para o sindicato e para a relação com as empresas e os escritórios de contabilidade”.

Em seguida, o advogado fez uma análise da decisão recente do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, e outra de Gilmar Mendes, de 2016, para mostrar os perigos que cercam o movimento sindical. “Barroso e Gilmar formam uma dupla malvada para os trabalhadores”, acrescentou.

No final de junho, o ministro Barroso suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. “Para Barroso, o pagamento da contribuição exige prévia e expressa autorização do trabalhador, que não pode ser substituída pela assembleia do sindicato. Ou seja, o ministro discutiu qual a forma de arrecadação e não o mérito. Portanto, qualquer cobrança ainda vai ter que ter o chamego individual”.

“Já o ministro Gilmar, no caso da Súmula 277, da Ultratividade, que ajudou a negociação coletiva dos sindicatos, deu uma liminar para dizer que a súmula era ilegal, porque estava ajudando o movimento sindical”, avaliou o Dr. André Passos. “O parecer acabou com a renovação automática de cláusulas sociais dos acordos coletivos, tirando direitos e antecipando a reforma trabalhista de Michel Temer, válida desde novembro de 2017”.

No seu parecer, derrubando as garantias da Ultratividade e contrariando entendimento do TST, o ministro Gilmar justificou que a súmula é claramente firmada sem base legal ou constitucional que a suporte.

Impactos Negativos na Imagem do Sindicalismo e Caminhos para sua Reconstituição, tema da última palestra, foi ministrado por Thais Alves, comunicadora, jornalista, radialista e apresentadora de televisão São Paulo/SP. Ela tem 11 livros escritos. A mesa de trabalho foi composta por Amauri Mortágua e os diretores: Rosana Alarcon, Luiz Carlos Vergara Pereira, Paulo Cesar da Silva, e Gilberto Lucio Zangirolami.

Thais Alves conseguiu levantar a plateia durante todo o tempo que ocupou o palco do salão principal do Centro de Convenções em Avaré. Ela relacionou uma série de ensinamentos e deu dicas fabulosas para melhorar a comunicação dos sindicatos com seus diversos públicos. Algumas delas:

“Todos os sindicalistas precisam ser comunicadores e negociadores motivados, têm que reconhecer a importância de negociar, aprender a negociar, encarar o oponente como um igual, controlar as emoções”.

“Negociar significa considerar a sua verdade e a verdade do outro e tentar equilibrar as duas verdades. Negociar é avançar, recuar, dar um passo à frente, e outro pra trás”.

“Não basta saber falar. Sempre tem alguém que fala mais. Só tenho 11 livros, mas o Google tem milhões. Portanto, fala bem mais alto”.

“Nesta época em que estamos vivendo, de alta tecnologia, não é preciso saber, observar, é preciso ser visto, isso que importa”.

“Seja como uma águia, olhe para bem longe, e não uma galinha, que olha apenas para o chão”.

“Os dirigentes estão cansados, e assim, cansados, vão falar das lutas sindicais com os trabalhadores. Não pode, tem que ter motivação, ser animado, ter força. Senão, ao invés de encantar, vocês espantam”.

“Que marca o sindicalista deixa no palco das lutas, da vida, afinal nós vivemos sempre num palco. O palco dos sindicalistas é com a categoria, com as bases, com a negociação. Então, prepare-se de véspera, não vá para uma negociação despreparado, confiando apenas na sua experiência. Prepara-se para os enfrentamentos, para a mídia, cuidado com o que posta nas redes sociais”.

“Crie sinergia para falar com o público. Nesse quesito, você compete com o mundo digital. Senão, as pessoas se dispersam, conferem o celular, pois o universo delas está mais interessante do que sua fala. Então, conquiste de cara e fidelize na saída”.

“Outra dica importante para os sindicalistas: fale pouco, não grite – o microfone já é suficiente para ampliar sua voz. E movimente-se sem exagero, pois as pessoas são observadoras em relação à postura”.

No final, o presidente Amauri disse: “Realmente, Thaís, você sintetizou sua palestra de uma semana em uma hora. Merece todos os aplausos que recebeu”.

Em seguida, brincou com a plateia: “Vou usar uma frase boa que a palestrante ensinou: o happy hour vai começar”. E convidou a todos para a confraternização com música ao vivo.