O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.
Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemora 100 anos de promoção da justiça social e promoção do trabalho decente. O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil deste ano fará uma retrospectiva do progresso alcançado ao longo de 100 anos de apoio da OIT aos países no combate ao trabalho infantil.
Já com a sua fundação em 1919, a proteção das crianças faz parte da Constituição da OIT (Preâmbulo). Uma das primeiras Convenções adotadas pela OIT foi sobre Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais (No. 5, 1919). Ela foi ratificada no Brasil em 26 de abril de 1934.
Este ano também marca os 20 anos desde a adoção da Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. A convenção de 1999 foi ratificada no Brasil pelo Decreto nº 3.597/2000.
Neste Dia Mundial, lembramos o compromisso estabelecido por todos os países membros das Nações Unidas de alcançar a Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visa o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. Em apoio à Aliança 8.7, é importante que uma ação imediata seja tomada por todos para abordar os desafios remanescentes para que a comunidade mundial possa avançar firmemente no sentido de eliminar o trabalho infantil. Um relatório da OIT recentemente divulgado aponta o caminho com abordagens e respostas de políticas .
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é amplamente apoiado por governos, organizações de empregadores e trabalhadores, agências da ONU e muitos outros que estão preocupados em combater o trabalho infantil e chamar a atenção de todos para os perigos e consequências para essas crianças e adolescentes. O Trabalho Infantil deixa marcas, algumas irreversíveis e que perduram a vida inteira, como lesões e deformidades na coluna, alergias, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos.
No Brasil, em 2007, o 12 de junho também foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Este ano a mobilização marca também a celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) que, juntamente com a OIT, Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições nacionais, coordenam a campanha do dia 12 de junho no país. O objetivo da campanha, em 2019, que tem como tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Gostaríamos de convidar você e sua organização para fazer parte do Dia Mundial. Junte-se a nós e adicione sua voz ao movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações sobre a campanha, acesse www.fnpeti.org.br/12dejunho.
Fonte: OIT Brasil
