Parlamentares não receberam bem a notícia de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs nesta segunda-feira (15) que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020.
Para eles, a medida, que encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores, não deve ser aprovada pelo Congresso e piora o clima para a apreciação da reforma da Previdência.
Titular da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse acreditar ser “muito difícil” a aprovação desta matéria.
“Tudo o que for contra o povo terá influência negativa [na reforma da Previdêcia. Essa indexação do salário mínimo prejudica diretamente o BPC [benefício de prestação continuada] e os integrantes da aposentadoria rural”, afirmou Coronel.
“Se o mínimo reduz seu poder de compra, quem recebe BPC vai ter um menor poder de compra, os aposentados também terão menor poder de compra”, disse.
A política de aumento real do salário mínimo foi implementada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
“Tudo o que for contra o povo terá influência negativa [na reforma da Previdêcia. Essa indexação do salário mínimo prejudica diretamente o BPC [benefício de prestação continuada] e os integrantes da aposentadoria rural”, afirmou Coronel.
“Se o mínimo reduz seu poder de compra, quem recebe BPC vai ter um menor poder de compra, os aposentados também terão menor poder de compra”, disse.
A política de aumento real do salário mínimo foi implementada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
“Quando ele [Bolsonaro] vota atrás dizendo que [a política de valorização do salário mínimo] é uma construção petista, não é verdade. Foi feita no Congresso a várias mãos”, disse a líder do Cidadania (antigo PPS) no Senado, Eliziane Gama (MA).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade e, por isso, interrompê-la seria desumano.
“Acho lamentável. Se teve uma coisa que deu certo nos governos Lula e Dilma foi a política do salário mínimo”, disse Costa.
Para o petista, as chances de a medida prosperar no Congresso não são boas. “Acho que é suicídio político para quem votar isso aí”, afirmou.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), disse que ainda é preciso analisar a proposta e avaliar o tamanho do impacto da medida.
Favorável à política de valorização que acaba este ano, o deputado afirmou não acreditar que a proposta do governo contamine o ambiente da reforma da Previdência, mas criticou a condução que o Executivo tem feito.
“O erro do governo é a falta de diálogo. Tinha que ter mostrado um estudo do impacto que isso representa nas contas”, disse Leão.
Sobre o Orçamento, o deputado Arthur Lira, líder do PP na Câmara, disse que o governo vai ter de negociar a medida na comissão do orçamento na Casa.
“Essa [proposta] aí, esquece. Cada Poder no seu quadrado. Temos de ouvir o governo, o que está pensando com isso. Saber como está a execução orçamentária, por que nenhum ministério está recebendo recursos que nós aprovamos no Orçamento do ano passado”, afirmou.
“Nós não temos notícia de falta de arrecadação que justifique que cada ministério receba 25% do que deveria estar recebendo mensalmente, com tudo parado”, criticou.
Segundo ele, no momento adequado, o relator da LDO e o relator geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), devem convocar a equipe econômica para justificar por que o governo só quer corrigir o salário mínimo pela inflação.
O PR, uma das maiores bancadas na Câmara, também quer avaliar a proposta do governo. “A LDO é texto.
Ele [o governo] manda a mensagem para o Parlamento, e a gente vai avaliar”, diz o deputado Wellington Roberto (PR/PB), líder do partido na Casa.
“Não podemos deixar que a conta caia no colo de quem não pode pagar, que são os mais necessitados, os mais pobres, que passam por situações que a gente desconhece.”
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a decisão “coerente” com o governo, “que tinha a possibilidade de ter aumentado mais [o salário mínimo], e aumentou menos, mesmo tendo Orçamento autorizado pela lei.”
“É a cara desse governo, massacrar, levar indigência à população mais pobre desse país”, afirma.
Ainda que impopular, a medida é vista pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) como um sinal de comprometimento do governo com o ajuste fiscal.
“Eu acho que nós parlamentares temos de ter responsabilidade com a questão fiscal do Brasil, que está na UTI. Entendo que a gente não pode ficar votando matérias para comprometer a economia já fragilizada que temos”, afirmou.
Ele afirmou ainda que não é papel do Congresso ficar fazendo cabo de guerra com o Executivo.
“Vamos ver o que veio. Queremos bom senso, queremos sempre a valorização dos menos favorecidos, e o salário mínimo é um importante fator para a gente definir isso. Mas vamos fazer com muita calma essa discussão, para não votarmos no calor da discussão.”
Fonte: Folha de SP
