Previdência e Sindicalismo, tema central do Congresso Estadual da UGT São Paulo, foi debatido à exaustão na sexta, 5 de abril, em Tupã, por cerca de 400 ugetistas vindos de todas as regiões do Estado. Durante o evento, no Clube do Sincomerciários da cidade, foi aprovada a Carta de Tupã, que fortalece a Central, valoriza a unidade e serve de instrumento de resistência contra as mudanças propostas pelo governo na Previdência e Seguridade Social, assim como na questão do custeio sindical que a Medida Provisória 873 quer acabar. (Confira o teor da Carta no final deste texto.)
Folhetos de resistência
Outra ação da diretoria da UGT-SP, recentemente enxuta para dar mais agilidade às decisões da entidade, foi a distribuição de 350 mil folhetos para sindicatos filiados fortalecerem a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. Os panfletos, frente e verso, se esgotaram bem antes do encerramento do evento. Os sindicalistas presentes levaram todos os exemplares para suas bases. "É impressionante, nossos sindicatos demonstram comprometimento na tarefa de conscientizar e instrumentalizar os trabalhadores. Isso mostra que nossos filiados compraram a briga contra as mudanças na Previdência”, disse Amauri Mortágua, atual presidente da UGT-SP. Agora, a nova diretoria vai consultar os sindicatos para verificar a quantidade necessária para uma segunda tiragem.
Junto com os folhetos também foi distribuído um documento contra a reforma, para ser assinado pelos trabalhadores, e a relação dos telefones dos deputados federais e senadores para que sejam pressionados,
Nova diretoria
Durante a Assembleia Eleitoral, realizada junto com o Congresso Estadual, também foi eleita a nova diretoria da Central, encabeçada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta. Motta, presidente afastado da UGT-SP, foi reeleito para mais uma gestão à frente da entidade (confira matéria neste portal).
Trabalhos
Os trabalhos do Congresso foram abertos pelo presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, também presidente do Sincomerciários de Tupã, numa mesa composta pelos deputados Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, e Valdevan Noventa, presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, palestrantes, convidados e os diretores da Central: Débora Ferreira Machado, Francisco Xavier da Silva Filho, o Chiquinho, e Edson André dos Santos Filho.
O tema Previdência e Sindicalismo foi dividido em subtemas e debatidos por especialistas em cada assunto. Confira o tema de cada palestra e o que disseram os palestrantes:
Nepomuceno
Vladimir Nepomuceno, ex-dirigente sindical e consultor de gestão e seguridade social, abriu o ciclo de palestras o tema “Previdência e Seguridade Social no Contexto da Reforma da Previdência”. Ele disse: “A ideia do governo é acabar com o atual sistema previdenciário e de seguridade social. O governo não quer mais cuidar das pessoas, quer reduzir a presença do Estado nos serviços públicos. Quer aumentar cada vez mais a presença das empresas financeiras e dos bancos no gerenciamento das aposentadorias e pensões. Ou seja: a necessidade da seguridade social cobrir onde é necessário, desaparece com a reforma. Vai ficar mal para todo mundo, para o trabalhador CLT, para o trabalhador precarizado que adotar a Carteira Verde e Amarela, que suprime uma série de direitos, para o servidor público, para o professor, para o trabalhador do campo. Todos perdem, porque vão trabalhar por mais tempo e ganhar menos, e ainda terão que se submeter ao sistema de capitalização. Isso é um absurdo, é uma maldade sem paralelo”. Segundo o consultor, para completar, o governo ainda lançou a MP 873, dando uma pancada nas entidades sindicais, as únicas que ainda estão na trincheira, com apoio de alguns setores da Justiça, para defender os direitos dos trabalhadores. “Por isso, temos que pressionar os parlamentares para evitar que a reforma acabe com a Previdência Social. É um momento muito importante, é preciso ter diálogo dentro e fora do movimento sindical, temos que envolver a família, os amigos, os vizinhos, todo para fazer frente a essas reformas”, finalizou Nepomuceno.
Giordani
O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, falou sobre “O Custeio Sindical em Face da MP 873”. Para Giordani, o desejo do governo é dominar o próximo, e o Direito existe para limitar essa dominação. “Se não tornarmos cuidado, o direito vai perder essa batalha. No caso aqui, o Direito do Trabalho. A reforma da Previdência e a MP 873 são tipos de dominação. Nada justifica essa MP. A reforma trabalhista já tratou da questão. Não tem urgência. Ela é um ultraje, uma ofensa ao sindicalismo, pois ela fere a liberdade e a autonomia sindical, o artigo 8 da Constituição Federal. Isso tem que estar na boca de cada sindicalista. Já que o movimento não tem a grande imprensa a seu favor, é preciso fazer o trabalho de formiguinha. A MP veio para fazer o trabalho que a reforma trabalhista não conseguiu. Quando o Executivo vem como uma MP dessa, acusando também o Judiciário de proteger os trabalhadores, está desrespeitando a relação de poder. Quem é que vai olhar para o trabalhador senão o sindicato? Então, o objetivo da MP é afastar os sindicatos das discussões, colocar eles de joelho, cortando suas finanças para neutralizá-los. Além do mais, a medida vai contra o negociado sobre o legislado. Isso é contraditório”, diz o desembargador. Para ele, além do alto índice de desemprego no País, há outro índice que está crescendo muito, o do escárnio para com a pessoa humana, da pouca importância da pessoa que vive do seu trabalho para sustentar sua família. A luta dos sindicatos é fazer baixar esses índices para que a família dos trabalhadores possa ser mantida com dignidade”.
Motta e Noventa
“A MP 873 e a Reforma da Previdência no Congresso Nacional” foi o tema das palestras dos deputados Motta e Valdevan Noventa. Motta elogiou a inciativa da UGT-SP em realizar o Congresso Estadual com um tema tão importante, e aproveitou para falar sobre seu trabalho, no Congresso Nacional, de enfrentamento às reformas prejudicais aos trabalhadores, aos aposentados e ao movimento sindical. “Líder sindical é visto com desconfiança no Parlamento, por defender o trabalhador, pois a maioria defende outros interesses, como dos empresários, dos ruralistas, dos bancos, enfim, dos financistas. O governo, além de querer acabar com o direito dos trabalhadores, por meio da reforma trabalhista, os direitos dos aposentados e futuros aposentados, com a reforma previdenciária, ainda soltou a Medida Provisória 873 para arrasar os sindicatos. Mas nós, com apoio de vocês, dirigentes sindicais e trabalhadores, estamos lutando, resistindo a essas mudanças lá nem Brasília e nas bases dos sindicatos. Estou firmando um compromisso com vocês de trabalhar para que a MP seja revogada e para fazer frente às mudanças na Previdência”. O deputado comerciário lembrou que apresentou seis emendas para alterar a MP e ainda elogiou o trabalho dos sindicatos, que estão obtendo vitórias na Justiça do Trabalho contra a medida. E concluiu: “Nós, sindicalistas, temos que construir as bases para barrar essas reformas, por isso temos também de convencer os parlamentares, mostrar para eles que existem entidades sindicais sérias que fazem de tudo pelas suas categorias”.
Valdevan Noventa, deputado federal oriundo das bases do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, disse que o Congresso da UGT-SP estava sendo valoroso pra todos. “Temos que conscientizar a classe trabalhadora, não se preocupar somente com esse momento, temos que ter a visão de futuro. A proposta da reforma previdenciária é enganosa, prejudica os aposentados, os pensionistas, e a lei trabalhista joga os trabalhadores na miséria. O movimento sindical deve apresentar proposta unificada para mudar a reforma da Previdência, sem viés partidário e interesses de uma ou outra central sindical”, defendeu. Ele também disse que é preciso barrar a MP 873, “uma medida que veio para acabar com os sindicatos”.
Vargas e Magri
“Sindicalismo na Encruzilhada: Resistência e Alternativas”, foi o tema defendido pelo consultor sindical João Guilherme Vargas e Antonio Rogério Magri, sindicalista, ex-ministro do Trabalho. Vargas disse: “O Brasil vive uma crise terminal. A recessão, base da nossa crise, persiste. Temos 30 milhões de desempregados, desalentados. Nossa economia, além de patinar no PIB (Produto Interno Bruto), desestrutura nossa economia. A participação da indústria no PIB voltou ao patamar dos anos de 1940. Desde a redemocratização, existia uma taxa alta de sindicalização: de cada 110 trabalhadores, 18 eram sindicalizados; essa taxa já caiu pela metade há cinco anos e continua em declínio. Além disso, nossa crise deve-se muito à deforma trabalhista. Sindicatos levaram um golpe muito forte. Por isso, é preciso que o movimento sindical atue urgentemente com base em três verbos: existir, ou seja, continuar existindo; resistir, juntamente com o trabalhador, com sua base, contra toda a relação de agressividade do governo; e unir, ampliar a unidade, com ações, manifestações nos locais de trabalho e fora dele. Aproximar o sindicato da base, fazer o sindicato voltar para dentro das empresas, para perto dos trabalhadores. Como disse: temos força, temos quem nos defende no Congresso. Devemos aproveitar isso, assim como devemos parar alguns setores, fazer greves programadas, isso é mais forte do que ficar reclamando do governo e dos parlamentares”.
O ex-ministro Magri afirmou que a reforma previdenciária, assim como a que a procedeu, a trabalhista, e a MP 873, que massacra os sindicatos, são terríveis para os trabalhadores, os aposentados de hoje e de amanhã. “Para enfrentá-las, só mesmo com a decretação de uma greve geral. Antes, por estratégia, as entidades, as centrais, precisam programar greves parciais, parar ônibus, metrô, setor de energia, de abastecimento. Só assim vamos brecar esses absurdos contra os trabalhadores”. Segundo ele, “antes ainda tínhamos um Ministério do Trabalho para nos proteger, mas jogaram no lixo mais de 80 anos de história desse ministério”. Para finalizar, Magri afirmou. “Temos que preparar essas greves o quanto anos, elas são a salvação das entidades e de suas categorias. Viva o trabalhador brasileiro”.
CARTA DE TUPÃ APROVADA NO CONGRESSO 2019
“Reunidos em Tupã, dia 5 de abril de 2019, os 400 delegados das entidades filiadas à UGT-SP, na realização do seu Congresso Estadual, ao considerar a gravidade dos enfrentamentos do movimento sindical, apresentam os seguintes encaminhamentos nesta “Carta de Tupã”, aprovada por unanimidade.
1) Reforçar a presença dos nossos sindicatos nos locais de trabalho, com o objetivo de fortalecer nossas ações junto aos trabalhadores e trabalhadoras e, também, aproximá-los do sindicato, send o a sindicalização o caminho ideal para tanto.
2) Valorizar a nossa unidade e a nossa resistência às ofensivas do governo contra as entidades sindicais, nocivas, principalmente, aos financiamentos das suas imprescindíveis atividades.
3) Opor-se à reforma da Previdência pretendida pelo governo federal e desmascarar sua publicidade.
4) Divulgar esta “Carta” no Congresso Nacional contando, principalmente, com a atuação dos nossos deputados federais, Luiz Carlos Motta e Valvevan Noventa.
Tupã, sexta-feira, 5 de abril de 2019”
