O secretário da Previdência e Seguridade Social da UGT São Paulo, Natal Léo, fez na tarde desta terça, 26, na sede da Central, um resumo explicativo de pontos mais prejudicais aos trabalhadores na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro. Ele também abordou pontos da Medida Provisória 871 (do INSS), de janeiro, que mexe com o salário-maternidade, pensão por morte, aposentadorias rurais, certidão do tempo de contribuição, auxílio-reclusão, entre outros benefícios.
“Na verdade, a MP 871 é uma minirreforma da Previdência. Este falso combate a fraudes que a MP apregoa é contra aposentados e pensionistas”, disse Natal Leo, logo no início da apresentação. Por trazer uma série maldades, a MP recebeu 578 emendas na Câmara dos Deputados que mudam uma infinidade de pontos prejudiciais aos aposentados e pensionistas, seis delas apresentadas pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e presidente licenciado da UGT-SP.
Sofrimento
Por meio de 40 slides, o palestrante explicou para os presentes, ponto a ponto, as regras de acesso dos trabalhadores do regime geral, como era e como ficará se a PEC 6/2019 for aprovada, assim como os cálculos dos benefícios, as novas alíquotas, as regras de transição, pensão por morte, acumulação de benefícios, periculosidade, multa de 40% do FGTS, e sistema de capitalização.
“O sofrimento dos trabalhadores começa nas regras de acesso desta reforma ingrata, porque aumentam o tempo de contribuição e de idade, de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. É prejudicial pra todo mundo”, diz Natal Leo.
“Acabou aquela frase que os trabalhadores mais velhos gostavam de dizer com orgulho: ‘falta tanto tempo pra minha aposentadoria’. A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, agora só por idade ou a soma das duas, que vai aumentando a cada ano. Outra forma que caiu é a aposentadoria pela fórmula 85/95, que só será aplicada nas regras de transição”, disse.
O palestrante acredita que muitos pontos da proposta de reforma da Previdência vão ser modificados ou simplesmente cairão durante a tramitação no Congresso Nacional, pois a mexida nas regras é profunda. “Calcula-se que a PEC 6/2019 receba cerca de 2 mil emendas no Congresso”, estima Natal Leo. “Tenho certeza que a LOAS cai, e outros pontos controversos sofrerão profundas alterações, como a idade mínima para aposentadoria, a regra de transição dos servidores públicos, o fim dos 40% do FGTS para aposentados que continuam na ativa e também o sistema de capitalização”.
Natal Leo finalizou dizendo que é preciso que o movimento sindical resista às mudanças propostas pela PEC e pela MP, utilizando a imprensa e as redes sociais para mostrar, com exemplos, as maldades que o governo quer fazer com os trabalhadores em geral, com os aposentados e pensionistas.
Resistência no Congresso
No Congresso, o governo já admite ceder e atenuar alguns pontos da proposta por conta da resistência de parlamentares. Ontem (26), na Câmara, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, sinalizou a deputados que o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e deficientes de baixa renda, pode aumentar em relação à proposta inicial de R$ 400 mensais para faixa de sexagenários - menos da metade do salário mínimo, de R$ 998, a que hoje todo pessoa carente com mais de 65 anos tem acesso.
As queixas, porém, não se limitaram ao novo BPC. O líder do PR, José Rocha (BA), declarou que o partido é contra as mudanças na aposentadoria especial dos professores que, entre outros pontos, passou a ser exigida idade mínima de 60 anos para a aposentadoria do docente.
Fortalecer as lutas da UGT-SP
O presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, ficou satisfeito com a exposição feita por Natal Leo. “A diretoria gestora da Central convidou o companheiro Natal Leo, nosso secretário e especialista na área de Previdência, para que explicasse aos dirigentes sindicais o quanto essa reforma mexe com os trabalhadores e os prejuízos que traz para todos. Esse objetivo foi cumprido, foi uma exposição esclarecedora. Parabéns e obrigado, Natal Leo”.
Amauri disse que esse é mais uma ação dentro de um conjunto de atividades que o UGT-SP vem desenvolvendo já há algum tempo, que teve como ponto alto o seminário realizado em dezembro de 2018, em Praia Grande, sobre mudanças na Previdência. “Nosso objetivo é estabelecer formas de luta dos sindicatos filiados, instrumentalizá-los para que possam desempenhar o seu papel em defesa dos trabalhadores”.
