Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito a sacar R$ 17,3 bilhões do fundo do PIS/Pasep até o dia 28 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho. Desde o fim do ano passado, quando o governo ampliou a liberação desses recursos como forma de impulsionar a economia, quase 5 milhões de cotistas já sacaram R$ 6,6 bilhões. 

Desde terça-feira da semana passada, todos os cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, podem sacar o dinheiro. Só nesta semana em que os passaram a não ter limite de idade, 1,3 milhão de trabalhadores resgataram R$ 1,2 bilhão.

Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento.

Estimativa do governo indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1.000. Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet uma plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber. 

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia. Até o dia 28 de setembro será possível sacar os recursos sem exigência de idade. 

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Quem pode fazer o saque do Fundo PIS-Pasep?

Trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS entre 1971 e 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Há limite de idade para saque?

Até 2017, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças. Até a sanção da nova lei pelo presidente Temer, que autoriza o saque a todos os cotistas, os recursos estavam liberados a partir dos 60 anos. Os saques agora estão liberados para todas as idades e poderão ser feitos até o dia 28 de setembro.

E depois dessa data?

Após essa data, o benefício volta a ser concedido somente para o “público habitual”.

Qual o valor do benefício?

De acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista é de R$ 1.375. A maioria tem ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Quantas pessoas têm direito ao dinheiro?

O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.

Fonte: Estadão