Nesta quinta-feira (21), as centrais sindicais apresentaram ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, um compilado com 22 medidas fundamentais para o desenvolvimento do País. A entrega foi realizada durante a reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), em Brasília.
De acordo com a proposta, as centrais pontuaram “propostas para uma agenda socioeconômica de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social”.
Para o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, as entidades querem “promover um amplo debate na sociedade brasileira sobre a urgência dessa agenda, sobretudo das medidas emergenciais, como, por exemplo, a concessão de mais duas parcelas do seguro-desemprego, a retomada de frentes do trabalho, a retomada de obras públicas”. “Medidas emergenciais para minorar os efeitos perversos do desemprego e do subemprego”, afirmou.
“As centrais, mais uma vez, colocam os interesses dos trabalhadores e os interesses nacionais como prioridade de sua ação, o que mostra que elas estão no caminho correto, que é defender uma agenda unitária e que pode unir os trabalhadores e o próprio segmento do empresariado produtivo para tirar o País desse abismo que foi colocado por esse governo golpista e a serviço dos interesses estrangeiros”, criticou Egea.
Agenda da Classe Trabalhadora
O documento frisa a necessidade de programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, como criação de frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; retomada de obras de infraestrutura; e planejamento de políticas de amparo aos desempregados, como aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
O texto também propõe a revogação “de todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (reforma trabalhista) e da Lei 13.429 (terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto”.
O ministro do Trabalho recebeu a agenda e disse que o tema poderá ser tratado em uma reunião extraordinária do Conselho.
De acordo com o Decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril, o Conselho tem o objetivo de “propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais das situações política, econômica e social do País.”
Fonte: Portal CSB
