A Lei 13.467/17 criou várias questões e alguns se tornaram tão polêmicos que hoje está no STF para ser julgado, como é o caso da contribuição sindical.

 

Com fim obrigatório da contribuição sindical, os sindicatos perderam sua principal forma de custeio. Isso fez ocorrer uma enxurrada de ações na justiça do trabalho para garantir o recolhimento da contribuição sindical.

 

Dos inúmeros sindicatos que entraram com ações na justiça, destaca-se o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Couro e Calçados de Indaial, que entrou com uma ação na justiça do trabalho, desencadeando mais de 300 notificações para empresas situadas na base do sindicato.

 

A tesoureira do sindicato, Stephania Frainer Furlani, diz que o entendimento deles é que a contribuição sindical é um tributo e, por esse motivo, não poderia ser retirado por Lei Ordinária, somente por Lei Complementar.

 

“O Sindicato representa a todos, negocia por todos, é signatário numa convenção que regula contratos de trabalho de toda a categoria e não somente de trabalhadores filiados. A contribuição sindical, além disso, deveria ser vista como um elemento que garante direitos individuais, coletivos e sociais dos trabalhadores. É justamente o caráter compulsório que garante os direitos sociais de todos”, disse Stephania.

 

O sindicato não ficou somente nas ações na justiça. A entidade realizou assembleias com os trabalhadores para autorizar o recolhimento da contribuição sindical. Eles também perceberam que os trabalhadores estavam sendo pressionados nas empresas para não contribuir com o sindicato. “Após as ações na justiça, alguns trabalhadores nos procuraram para agradecer a postura. Estavam sendo pressionados pelas empresas a não contribuir com o Sindicato”, comentou a tesoureira do sindicato.

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Indaial com suas 300 ações, conseguiu um bom índice de acordos. Ao todo, 75% das empresas firmaram acordo e recolheram a contribuição sindical dos trabalhadores.

 

O imbróglio da contribuição sindical, criada pela reforma trabalhista, será votada no Superior Tribunal Federal no dia 28 de junho e o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Indaial está com expectativa positiva para o resultado da votação.

 

“A expectativa é positiva, afinal, os trabalhadores ainda sentirão o impacto desta reforma e sabemos que precisarão, mais do que nunca, do suporte sindical”, enfatizou Stephania.

 

Fonte: Redação Mundo Sindical