Manchete de primeira página na Folha de hoje revela que um dos jornais que mais tem defendido a “desregulamentação” do mercado de trabalho que está na essência da reforma trabalhista levada a cabo no ano passado, está afundando a economia. Conforme o Blog da Cidadania tem dito reiteradamente, o povo brasileiro está empobrecendo rapidamente.
A filosofia por trás da “reforma trabalhista” é uma só, a de “desregulamentar” o mercado de trabalho, ou seja, torná-lo mais informal, extinguindo regras, sob aquela história hipócrita e criminosa de que se deve deixar patrões e empregados em uma “livre negociação” impossível em situação em que um dos lados, o dos patrões, é muito mais forte – devido à falta de empregos – e pode, assim, impor seus desejos.
A reportagem de capa do jornal revela que é justamente a informalidade que está reduzindo a “renda das famílias” ao ter, como consequência, salários mais baixos, com menos direitos, pois é justamente isso que a reforma em questão gera ao estimular o empresariado a entender que está liberado para pagar salários menores à custa de não pagar todos os direitos do trabalhador.
Se o próprio governo estimula a informalidade com suas declarações e leis exterminadoras de direitos, eis que o patrão já acaba com todos esses direitos apostando em menor fiscalização aliada a uma lei que passou a dificultar as ações na Justiça, chegando a impôr que o trabalhador que tenha seus direitos negados pelo patrão tenha dificuldade de fazer reclamação trabalhista.
O resultado disso, está aí. Empobrecimento da sociedade. Leia a matéria da Folha.
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FOLHA DE SÃO PAULO
26 março de 2016
Emprego informal tira força da retomada
Especialistas atribuem consumo abaixo do projetado às mudanças no mercado de trabalho
Estudo indica que propensão a consumir de empregado formal é maior que a de informal
Robson Ventura/Folhapress
26.mar.2018 às 2h00
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Flavia Lima
SÃO PAULO
A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada.
Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas.
Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação.
“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore.
Estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, busca entender por que projeções de consumo vinham negligenciando esse efeito.
A sugestão é que, envolvidos pelo cenário de juros mais baixos e melhora, ainda que incipiente, de salários e crédito, analistas menosprezaram o peso da carteira de trabalho em decisões de consumo —o que também explicaria a trajetória surpreendentemente errática do varejo nos últimos meses.
A equipe de Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018, ainda em 3%. A expectativa é que fique próxima de 2,5%.
“Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo.
Um bom exercício, diz ele, é olhar para o consumo das famílias e para o mercado de trabalho num período maior.
O consumo atingiu o pico da série histórica, iniciada em 1996, entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada também esteve no teto histórico, ao redor de 45%.
Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado. A trajetória positiva do varejo em 2017 tirou as atenções do mercado de trabalho nessa correlação.
E a oferta de vagas piorou muito. No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se hoje, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras.
ALERTA
O sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.
Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro. No período, as projeções da AC Pastore, pareciam muito otimistas e passaram a se descolar dos dados.
A equipe deu, então, um peso maior ao consumo dos formais para explicar vendas mais modestas e as previsões voltaram a aderir à realidade.
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Com carteira, a gente sente estabilidade, diz ex-CLT que virou empreendedora
Confeiteira diz que não faz dívida no longo prazo e compra apenas quando tem dinheiro
Elisa Betty, dona de confeitaria que era CLT – Thiago Bernardes/ Folhapress
Flavia Lima
SÃO PAULO
“Com carteira assinada, a gente sente estabilidade, sabe que, mesmo se for despedido, tem a rescisão”, diz Elisa Betty Costa, 45.
A comerciante explica de forma clara o que estudos sugerem: a dinâmica do consumo muda na informalidade.
Costa atuou por 25 anos no ramo da nutrição, revezando-se entre cozinhas industriais e hospitais. Em março de 2017, deixou o emprego em uma padaria. Pensou que voltaria logo ao mercado formal de trabalho, o que não ocorreu. Abriu uma pequena confeitaria no fim de 2017.
“Cortei gastos e não faço dívida de longo prazo porque a batalha na conquista do cliente é diária. Ou junto dinheiro e compro ou não compro”.
Para Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria, a expectativa é que a alta informalidade no mercado de trabalho se mantenha.
“Quando se olha o padrão de outras crises, a recuperação da contratação formal demora um pouco mais”, diz.
Em suas contas, o estoque de empregados deve crescer 2,2 milhões neste ano, mas boa parte disso continuará vindo do mercado informal.
Como exemplo, cita a projeção para o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o balanço de empregos formais, que deve ficar ao redor de 900 mil.
REAJUSTE MENOR
Mesmo em níveis muito diferentes, a renda média real de formais e informais mostrou discreta melhora em 2017. Neste ano, ela dá sinais de fraqueza inclusive entre os empregados com carteira, o que pode ser mais um fator a abalar o poder de compra.
Entre os com carteira, o reajuste real dos salários ficou em 0,6%, em fevereiro, ante 0,9% em janeiro e 1% em dezembro, segundo boletim da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Xavier, da Tendências, adiciona outro ponto de preocupação: a reforma trabalhista deve elevar as vagas formais de trabalho, mas a qualidade delas pode ser inferior.
A possibilidade de contratação por hora trabalhada reduz o custo do trabalho, com efeito sobre a contratação.
“Mas não é uma entrada ideal no mercado de trabalho. O trabalhador pode ter carteira assinada, mas trabalhar uma hora ou duas horas na semana. Qual a qualidade disso?”, questiona Xavier.
Para ele, só a reforma trabalhista não garante a qualidade das vagas. A economia precisa crescer, diz.
Bruno Ottoni, pesquisador do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas, pondera que o informal também consome. Além disso, há trabalhadores sem carteira que não estão em situação precária, como os ‘PJ’ (pessoa jurídica).
Para Ottoni, a informalidade deve seguir em níveis elevados, seja em razão das incertezas eleitorais seja pelo preço alto do trabalho.
Como ficará o consumo nesse cenário é resumido pela confeiteira Elisa Betty Costa. “Sem carteira, a realidade de consumir é outra”.
