O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o governo ouviu informalmente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a conclusão de que não havia condições de contornar o impedimento legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está vigorando na área de segurança no Rio de Janeiro.
— Hoje, a análise que se tem, após o debate, consultas informais a alguns ministros do STF, é que a tramitação da reforma está suspensa em função da decretação da intervenção — admitiu Marun, acrescentando: — Suspender o decreto (para votar a reforma) é uma situação controversa. Você suspende o decreto e depois reedita esse decreto?
Escalado pelo governo para negociar a reforma com os parlamentares, Marun disse que não está feliz, mas admitiu que o governo não conseguiu os votos necessários. Ele concluiu dizendo que a reforma não sairá da pauta do país, sinalizando que o tema fará parte da campanha eleitoral e ficará para o próximo governo:
— A PEC sai do Congresso e vai para os palanques - disse o ministro.
Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Temer anunciou que a intervenção seria suspensa no momento em que a proposta tivesse os votos suficientes para ser votada. Entretanto, no encontro desta segunda-feira, chegou-se à conclusão de que revogar o decreto poderia desmoralizar a intervenção, diante do risco de não aprovar a reforma.
— Há um impedimento legal para votar a reforma da Previdência — disse um interlocutor, acrescentando que o governo vai se antecipar à uma provável decisão do STF nesse sentido, acatando pedido dos partidos da oposição.
Diante disso, o governo já trabalha em uma agenda alternativa à reforma da Previdência. No pacote estão um bloco de medidas para a economia, como a revisão de desonerações, a privatização da Eletrobras e um bloco para segurança pública. Uma das possibilidades seria alterar a legislação vigente para dar mais segurança jurídica às Forças Armadas para realizar as operações necessárias no Rio. A pauta está sendo costurada de forma conjunta entre os ministros da área econômica e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Foto: Michel Filho / Agência O Globo
