Prefeitura reivindica prédio; Ministério Público pede informações sobre continuidade do serviço
fonte: comércio do jahu
Antigo Ambulatório de Reabilitação Lucy Montoro fica na Rua Campos Salles: sessões de fisioterapia são realizadas no local LAURA AGOSTINHO/ESPECIAL PARA O "COMÉRCIO"
A retomada do prédio do antigo Ambulatório de Reabilitação Lucy Montoro, na Rua Campos Salles, pode desalojar o serviço de fisioterapia da Santa Casa de Jaú. A Prefeitura determinou que o hospital deixe o espaço, pois tem intenção de ocupar o imóvel com atendimentos que hoje estão em propriedades alugadas – como a clínica veterinária municipal.
Por mês, cerca de 1,2 mil sessões de fisioterapia são realizadas no prédio. Mais recentemente, o Núcleo de Gestação de Alto Risco (Gestar), mantido com profissionais da Prefeitura, foi levado para o antigo Lucy Montoro, que também já abrigou um clube do hospital. Cerca de 160 gestantes são acompanhadas todos os meses.
O secretário de Governo, José Carlos Batista Camilo, afirma que se a Santa Casa não deixar o prédio espontaneamente, o Poder Executivo acionará a Justiça. “Há vários órgãos localizados em prédios em que pagamos locação, e que precisamos diminuir”, comenta.
O marco regulatório do terceiro setor, por sua vez, também determinaria que parcerias entre poder público e entidades – como no caso de uma cessão de propriedade – só podem ser efetivadas após chamamentos públicos.
O provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Júnior, afirma que ainda está em negociação com a Prefeitura, e que, caso a decisão de mantenha, a fisioterapia retornaria para o porão do antigo prédio da Santa Casa, menor e menos adequado. Ele lembra que a estrutura do imóvel atual recebeu investimentos da filantrópica.
Fatos distintos
O Ministério Público está acompanhando o caso. O promotor da 4ª Promotoria, José Francisco Ferrari Junior, encaminhou ofício à Prefeitura questionando quais medidas serão tomadas para evitar a descontinuidade do serviço de fisioterapia (veja quadro).
O MP apura por meio de inquérito civil eventuais irregularidades na clínica, a partir de apontamentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
De acordo com o promotor, contudo, em momento algum foi sugerido que a administração transferisse o serviço para a ala hoje ocupada pela Santa Casa. “Partiu da Prefeitura essa mudança de prédio”, explica Ferrari Junior.