O departamento jurídico do Sindicato da Saúde começou nesta terça-feira (24/10) a fazer a conferência das verbas rescisórias dos trabalhadores da saúde demitidos com o fechamento do hospital mantido pela Associação da Criança de Dourado - Casa de Saúde Santa Emília.

Assim, eles poderão receber parte das verbas a que têm direito - incluindo as cestas básicas que não foram entregues no prazo -  e habilitar o pedido de seguro-desemprego. O fechamento do hospital por falta de recursos ocorreu há vários meses e até então os trabalhadores estavam sem receber seus direitos.

As homologações ocorrem na sede do sindicato. São 42 funcionários demitidos, sendo que nove conferências foram realizadas hoje. Outras oito serão na sexta-feira (dia 27) e as demais ainda serão agendadas, informa o advogado Felipe Celulare Marangoni.

Ele explica que na conferência foram apuradas algumas diferenças e solicitada a retificação. Com a homologação, os trabalhadores podem dar entrada no seguro-desemprego e sacar o pouco do FGTS que têm na Caixa.

 

Termo de Compromisso - Em 15 de agosto de 2017, numa audiência em Araraquara solicitada pelo Sindicato da Saúde, o Ministério Público do Trabalho levou à assinatura de Termo de Negociação e Compromisso, pelo qual a Casa de Saúde Santa Emília  se compromete a pagar as verbas rescisórias por meio do recebimento do aluguel de prédio que pertence à associação. O montante do aluguel começou a ser pago aos trabalhadores em parcelas mensais não inferiores a R$ 627 cada um.

Após a quitação das verbas rescisórias, que poderá levar até dois anos, o dinheiro do aluguel será utilizado para complementar o pagamento do FGTS e multa rescisória para os trabalhadores.

A presidente do Sinsaúde de Jaú e Região, Edna Alves, disse que essas homologações finalizam um processo de negociação iniciado anos atrás, quando o sindicato entrou com Processos Trabalhistas na defesa dos trabalhadores (sócios ou não). Segundo ela, o prédio onde funciona o hospital chegou a ser penhorado pela Justiça para garantir o pagamento aos trabalhadores.