Unidades de saúde terão pontos eletrônicos para conferir jornada de profissionais da área
A Prefeitura de Jaú terá de instalar pontos eletrônicos de frequência para acompanhar a jornada dos profissionais da saúde, em todas as repartições mantidas com verba do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o prefeito Rafael Agostini (PSB) e o procurador da República em Jaú, Marcos Salati, que vem cobrando a mesma exigência em outras prefeituras da região.
O TAC dá especial atenção a médicos e dentistas, que não possuem jornada integral nas unidades básicas de saúde (UBSs). No caso dos médicos, o expediente é de duas horas por dia. O MPF recebeu, contudo, representações de cidadãos que foram consultados com atraso ou não encontraram os profissionais.
Atualmente, não há qualquer controle de frequência. Embora haja escalas de trabalho nos postos, não existem mecanismos de conferência da entrada e saída dos funcionários.
“Hoje a escala é colocada toda a semana, e o controle é feito a partir daquela escala”, afirma o secretário de Saúde, Wagner Brasil, que lembra apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da exigência.
A administração terá 120 dias para providenciar o ponto eletrônico. Antes disso, em até um mês, precisará manter quadro em local visível com os horários de atendimento dos profissionais da saúde. O acordo também prevê a informação no site da Prefeitura (
www.jau.sp.gov.br) – embora a planilha já esteja publicada no portal oficial.
Mutirão
Além dos médicos concursados, que atuam em duas horas diárias, a Prefeitura conta com sete profissionais do Programa Mais Médicos, distribuídos em unidades da sede e do Distrito de Potunduva. Esse pessoal trabalha o dia todo nas repartições. Por fim, o governo municipal mantém convênio com a Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto (Comerp), que fornece profissionais para a rede pública e que também tem outro regime de trabalho.
Além de Jaú, Igaraçu do Tietê também aderiu ao “mutirão” do Ministério Público Federal que tenta evitar ausências de profissionais da saúde. Em agosto, representantes de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha assinaram o acordo.
