Mesmo com o feriado de 7 de setembro nesta quinta-feira, o Congresso Nacional tentará votar nesta semana a proposta de reforma política e o projeto de revisão da meta fiscal deste ano e de 2018.
A frequência de parlamentares, contudo, costuma cair nas semanas em que há feriados, o que dificulta as votações de projetos mais polêmicos e que exigem maior número de deputados no plenário.
Na pauta da Câmara está prevista a votação da reforma política. Na do Senado, a análise do projeto que cria uma nova taxa de juros para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, o Congresso Nacional tem sessão conjunta, formada por deputados e senadores, convocada para esta terça (5) para analisar o projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
Reforma Política
Sem consenso entre os partidos para aprovar a proposta de reforma política que prevê a criação de fundo eleitoral para bancar campanhas com dinheiro público, o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), pretende colocar em votação um outro projeto, o que põe fim às coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho eleitoral.
Pelo projeto, partidos que não alcançarem um resultado mínimo nas eleições perderão o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto só será aprovado se receber o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
Em razão do feriado na quinta-feira (7), Fufuca convocou sessões entre segunda (4) e quarta (6).
Meta fiscal
Para nesta terça, está prevista uma sessão do Congresso para votar a revisão da meta fiscal.
A meta em vigor de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões. Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.
O texto-base foi aprovado na última semana, mas não houve quórum suficiente para a conclusão da análise do projeto, adiada para esta semana.
TLP
A prioridade da base governista no Senado nesta semana será a votação da medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). O texto precisa ser aprovado até esta quarta (6). Se isso não acontecer, a medida perderá a validade.
A TLP foi criada com o objetivo de substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a equipe econômica do governo, O objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.
Outra MP na pauta de votações do Senado é a que renegocia dívidas de estados e municípios com o INSS. Pela proposta, os débitos previdenciários desses entes poderão ser pagos em até 200 parcelas mensais.
Outros temas
Fundo eleitoral: Continua na pauta do Senado um projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que cria um fundo para financiar campanhas com recursos que seriam disponibilizados com o fim da veiculação de propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais.
Tornozeleiras: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na próxima quarta (6) um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga presos a pagarem as despesas com as próprias tornozeleiras eletrônicas.
