Em atendimento a recomendação feita pelo Ministério Público (MP) de Jaú, a Prefeitura de Jaú exonerou ontem 38 trabalhadores de confiança que não têm diploma de ensino superior. Contudo, as saídas dos funcionários dificilmente serão repostas, e o Município terá de buscar soluções internas para não prejudicar o funcionamento dos serviços públicos.

A recomendação de demitir os profissionais sem graduação tem “origem” diferente do impedimento de contratar novos trabalhadores. A orientação de dispensar os não graduados partiu da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú, enquanto a proibição de repor as demissões está vinculada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Dos 192 funcionários de confiança da Prefeitura, 85 já possuíam ensino superior completo. Entre os 107 restantes, 69 comprovaram estar cursando, e 38 não tinham faculdade e não estavam nos bancos universitários - foram estes os demitidos.

Como foram exonerados 38, se estivesse em vigor apenas a recomendação do MP de Jaú, a Prefeitura poderia contratar outras 38 pessoas que tivessem diploma.

Entretanto, a Adin questiona as nomenclaturas e atribuições dos seguintes cargos de confiança no Executivo: gerente, diretor, coordenador de urgência e emergência, chefe de seção técnica e chefe de seção. A alegação é de que são funções que exercem, na prática, serviços técnicos, burocráticos, operacionais e profissionais. Portanto, deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. A única função de confiança não questionada é a de assessor.

No trâmite da Adin, no dia 14 de junho de 2017, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar pedida pela Procuradoria-Geral e proibiu novas contratações de cargos cujas nomenclaturas foram questionadas até que o mérito seja julgado. É por isso que os exonerados dificilmente serão substituídos – em tese, apenas as vagas de assessor podem ser preenchidas.

Diante desse quadro, o prefeito Rafael Agostini (PSB) encaminhou ao promotor de Jaú Rogério Rocco Magalhães, responsável pela recomendação de exonerar os profissionais que não têm ensino superior completo, ofício em que expõe essa situação. Em contato com a reportagem, o promotor diz que analisará as solicitações do chefe do Executivo.

“A situação ficou mais complicada. Não basta só exonerar os funcionários que não têm ensino superior. O prefeito não pode contratar”, explica Magalhães. “Acho possível acolher algumas reivindicações do prefeito, desde que ele se comprometa a tomar algumas providências”, assevera o promotor.

 

Coincidência

 

A recomendação e a Adin não têm relação entre si, foi uma coincidência o fato de terem sido colocadas em prática no mesmo período. A expectativa é que o mérito da Adin seja julgado ainda neste ano, e são grandes as chances de que a ação seja avaliada como procedente. 

Neste caso, possivelmente todos os comissionados (com exceção do primeiro escalão e dos assessores) precisariam ser demitidos, e Agostini teria de enviar à Câmara projeto de lei redefinindo as nomenclaturas e atribuições dos cargos de confiança a serem criados.

 

Adaptação

 

Diante da perda de 38 profissionais, em todas as secretarias, a Prefeitura de Jaú será obrigada a se adaptar para que a administração, o serviço e o atendimento ao público não sejam prejudicados. “O pessoal vai fazer falta, mas vamos ter de buscar uma solução o mais breve possível, talvez encontrar auxiliares internos para coordenar ou ajudar”, pontua o secretário de Governo, José Carlos Batista Camilo.