A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) encerra no fim deste mês a gestão do Hospital e Maternidade São José, única unidade de internação em Itapuí. Os 30 funcionários da organização social já receberam aviso prévio.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú requereu à Justiça que o prefeito Antônio Álvaro de Souza (PTB) esclareça quais medidas serão tomadas em 72 horas. Ontem, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci deferiu o pedido, obrigando o chefe do Executivo a prestar os esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 500.

O procurador da República, Marcos Salati, acompanha o caso desde o início do ano, uma vez que o contrato entre empresa e prefeitura terminou no fim de 2016. O MPF ajuizou ação para evitar a interrupção do trabalho e a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o contrato fosse prorrogado por 180 dias – prazo que termina em junho.

Agora, o Ministério Público quer informações sobre como o atendimento à população será prestado. “A prefeitura já deveria ter utilizado este prazo para definir como irá garantir o serviço”, afirma Salati. Em paralelo, o MPF apura se houve falhas na prestação de contas da AHBB, que está em Itapuí desde janeiro do ano passado (leia texto).

O processo também é acompanhado pelo promotor Alexandre de Campos Bovolin, do Ministério Público Estadual. 

Dos três convênios que o município mantinha com a organização social, dois foram incorporados pelo Poder Executivo, entre os quais o que previa a gestão do pronto-atendimento.

As internações hospitalares e os serviços de clínica médica e pediatria continuaram a cargo da associação. Os atendimentos de urgência e emergência já são remetidos à Santa Casa de Jaú.

 

O entrave tem outro componente: o prédio do hospital era alugado pela entidade, que já comunicou a saída do imóvel aos proprietários.

“O juiz determinou que o convênio fosse prorrogado por 180 dias até que a prefeitura montasse um plano estratégico, e isso acaba no dia 30 de junho”, alega o diretor operacional da AHBB, Marcus Petrilli.

Os trabalhadores dispensados são dos setores de enfermagem, nutrição, limpeza e administração – os médicos já são contratados pelo Poder Executivo.

O Comércio tentou contato com o prefeito de Itapuí, mas não conseguiu até o fechamento desta reportagem.