Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016.
Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores ouvidos pela CPI criticaram as projeções do governo e a falta de transparência das contas públicas.
A professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) Rivânia Moura disse que a reforma previdenciária proposta pelo governo Temer representa um retrocesso na trajetória da Seguridade Social. Para ela, a “contrarreforma da previdência” nada mais é que o Estado priorizando a obtenção de superávit primário no Orçamento para poder pagar a rolagem da dívida pública.
— Precisamos compreender que uma nação não se faz só com empresas e bancos, se faz principalmente com trabalhadores, os principais responsáveis pela produção da riqueza. Quem deve para a Previdência não são os trabalhadores, são as grandes empresas e os bancos — disse Rivânia.
Para ela, ao propor o enfraquecimento do sistema público de Previdência, o governo sinaliza que deseja a ampliação do mercado de previdência privada. A professora acrescentou que o maior gasto do Estado atualmente é com o pagamento da dívida pública, que gasta muito mais recursos que a Previdência Social.
Pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado criticou a falta de transparência das informações previdenciárias no Brasil. Para ele, o sistema de informação da Seguridade e da Previdência Social é muito pouco transparente, o que dificulta uma análise mais completa de sua realidade. Ele criticou também a “obscuridade” de como é elaborado o orçamento da Previdência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eli Iola Gurgel de Andrade ironizou os dados apresentados pelo Executivo em defesa da reforma, lembrando que o governo federal diz há mais de 20 anos que a Previdência Social está falindo.
Já o coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Roberto Scherer, afirmou que a reforma da Previdência terá o “efeito de Robin Hood ao contrário”, pois penalizará de maneira mais forte os mais pobres e os de menor renda.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI da Previdência tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). Além deles, participaram da audiência pública interativa os senadores José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Telmário Mota (PTB-RR).
Ao final da audiência pública, os senadores também aprovaram requerimentos para novas audiências públicas e para pedir informações a órgãos públicos. Também foi aprovado o plano de trabalho elaborado pelo relator.
Na quinta-feira (11), a CPI da Previdência volta a se reunir a partir das 9h.
