As palestras desta terça-feira (21) à tarde do 2º Workshop de Organização Sindical trouxeram à tona questões sobre a ofensiva do governo para acabar com os direitos dos trabalhadores e os argumentos oficiais sem sustentação para justificar a reforma previdenciária.

O evento é promovido de 20 a 22 de março pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, em Praia Grande, e debate os prejuízos que a PEC 287/2016 e o PL 6.787/2016 podem causar aos trabalhadores. As palestras antecederam aos grupos de discussão em busca de alternativas para enfrentar o desmonte dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.

Na primeira parte das palestras, o secretário de Organização Sindical da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Chiquinho Pereira, conclamou união entre os sindicalistas para o enfrentamento das reformas propostas pelo Governo Federal. "Todas as categorias estão sob fogo cruzado", disse ao lembrar que a situação tem se agravado nos últimos anos e que pode se agravar muito mais com as reformas trabalhista e previdenciária. A preocupação é com um futuro incerto para os trabalhadores.

Chiquinho lembrou que a "tapeação" dos governantes não é recente e que vem desde a época do descobrimento, quando enganaram os índios para expropriar a riqueza do País. Sobre as reformas, ele disse que poderiam ser modernas se os políticos tivessem diálogo com o movimento sindical. "Mas não há. O governo quer a reforma a qualquer custo.".

Para Chiquinho Pereira, o governo não leva em consideração, ao propor a reforma da Previdência Social, as particularidades do povo brasileiro. No Nordeste, por exemplo, a expectativa de vida é muito menor. No Sudeste, uma região mais desenvolvida, algumas categorias merecem tratamento especial, citando os cortadores de cana. "Em nenhum momento a proposta de reforma leva em conta essas situações diferentes." Ele recomenda que as centrais sindicais entrem "com força" nessa luta, caso contrário o movimento sindical terá dificuldade para resistir à ofensiva da elite.

Sobre a reforma trabalhista, o dirigente da UGT falou que nunca viu uma ofensiva tão grande sobre os direitos dos trabalhadores. "São mais de 60 projetos de lei no congresso que tiram ou diminuem os direitos." Ele teme ainda a proposta de se alterar a estrutura sindical, acabando com a resistência que existente. "Se aprovada como está vai acabar literalmente com os sindicatos”.

Chiquinho Pereira também manifestou preocupação com a proposta de terceirização em votação no Congresso. Falou que o povo deixou de ser gente e é uma "massa de manobra", citou que os níveis de corrupção no país estão em patamares jamais vistos e sentenciou. "Infelizmente perdemos a corrida para o capital". A alternativa é organizar os movimentos sindicais para tentar interferir e evitar o prejuízo "quase inevitável" que está por vir.

Desmonte de argumentos - O tema "Reforma da Previdência" teve continuidade com a palestrante Helen Silvestre Fernandes, do Instituto de Altos Estudos da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ela trouxe números e gráficos de um estudo sobre o suposto déficit utilizado pelo governo federal para justificar a reforma previdenciária. E apontou que a Previdência é superavitária.

Para ela, é preciso desconstruir os argumentos do governo de que o Brasil vive uma explosão demográfica e que a Previdência não tem recursos para bancar as aposentadorias. Helen diz que o Ministério do Planejamento não revela números sobre receitas e despesas da Previdência e apontou que a redução de mortes de crianças e longevidade maior dos idosos são conquistas do País a serem festejadas.

Nos quadros, ela demonstrou que Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão sob o mesmo teto orçamentário. Todas as receitas para financiar a Previdência, segundo ela, mostram que entre 2007 a 2015 teve saldo de R$ 370 bi. O déficit único em 2016, de R$ 53 bi, foi devido à maior crise da história do país, com queda generalizada na economia.

Sobre o suposto déficit, Helen falou que o governo tira bilhões da Previdência a título de "gastos tributários", ou seja, as desonerações, que nada mais são do que distribuir dinheiro para empresas a título de incentivo para geração de empregos. Só em 2015 foram tirados da receita da Previdência R$ 151 bilhões. Outra "sangria" é a dívida de empresas que chegam a R$ 374 bilhões.

Após defender com fervor que o governo administra mal os recursos, ela diz que as reformas precisam ser transparentes, os dados precisam ser claros, a sociedade e os sindicatos precisam discutir as mudanças propostas e é preciso criar um fundo previdenciária com todas as receitas e contribuições que integram o rol da seguridade social.

Por fim, afirmou que é um atropelo tentar adotar de imediato uma nova fórmula para aposentadoria, lembrando que já está em vigor um modelo de transição que vai até 2027: o sistema 85-95, que prevê concessões do benefício cada vez mais tarde. "O governo está antecipando essa transição em 10 anos", apontou, inconformada com os termos atuais da reforma previdenciária.

PROGRAMAÇÃO - 22 DE MARÇO

9 horas – Abertura
9h15 - A Reforma Trabalhista e a Conjuntura Política para a Classe Trabalhadora
André Luiz dos Santos - analista e consultor político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Helen Silvestre Fernandes - Instituto de Altos Estudos da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
11 horas - Coffee break
11h30 - Continuidade da exposição
12h30 - Almoço
14 horas - Formação de grupos de trabalho para debater o projeto de reforma trabalhista e gerar propostas alternativas
Facilitadores: Raimundo Simão de Melo - consultor jurídico da Federação Paulista da Saúde
José Marques - assessor jurídico da Federação Paulista da Saúde
Luiz Fernando Alves Rosa - economista Dieese - Subseção Federação Paulista da Saúde
15h30 - Coffee break
16 horas - Apresentação dos grupos de trabalho
17h30 - Conclusões e encerramento