BRASÍLIA - Os mutuários da casa própria que compraram o imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e que estão com as prestações atrasadas ganharam um fôlego para colocar a dívida em dia, usando os recursos da conta do FGTS. Hoje, esses mutuários já podem usar o saldo do Fundo para quitar até três prestações em atraso. A partir de agora, os recursos do FGTS poderão ser usados para pagar até 12 mensalidades atrasadas. A regra vale para quem se encaixa nas exigências da casa própria com uso do FGTS – ou seja, quem comprou pelo SFH, com o apartamento avaliado em no máximo R$ 950 mil (novo limite nas grandes cidades) e não tem outros imóveis em seu nome. A ampliação do uso do FGTS para quitar prestações em atraso vai vigorar durante o ano de 2017. O objetivo do governo é dar fôlego para as famílias. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na manhã desta segunda-feira.
O Conselho Curador também aprovou alterações nas regras do Minha Casa Minha Vida encaminhadas pelo governo federal. Entre as principais mudanças está a permissão para que famílias com renda de até R$ 9 mil possam fazer empréstimos habitacionais dentro do programa, em condições um pouco mais facilitadas, com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. Neste caso, o valor máximo do imóvel é de R$ 300 mil.
As mudanças foram anunciadas nesta segunda-feira em cerimônia do Palácio do Planalto, na tentativa de estimular o setor da construção civil e gerar empregos. Os ajustes no Minha Casa Minha Vida vão permitir a inclusão de novas famílias no programa, pois os limites de faixa de renda familiar foram corrigidos, bem como o valor de venda dos imóveis.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta segunda-feira, entre recursos de trabalhadores e do Tesouro Nacional, o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) envolverá R$ 60 bilhões. Ele informou que serão contratadas, em 2017, 610 mil unidades para todas as faixas: 170 mil na faixa 1; 40 mil na faixa 1,5 e 400 mil às faixas 2 e 3.
Na faixa intermediária (1,5), o limite de renda familiar subirá de R$ 2,3 mil para R$ 2,6 mil; na faixa 2, de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a na faixa 3, de R$ 6.500 a R$ 7 mil. O valor máximo do imóvel passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Os juros variam entre 5% e 8,16% ao ano.
Entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa será de 9,16% ao ano, sem subsídio (desconto a fundo perdido). O valor do subsídio também foi corrigido e ficará entre R$ 27 mil e R$ 47,5 mil, de acordo com a renda familiar (até a faixa 2).
Bolívar Moura Neto, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, explicou que a medida poderá liberar até R$ 400 milhões do Fundo de Garantia, embora a expectativa seja de que menos trabalhadores procurem a alternativa.
Questionado sobre a possibilidade de os trabalhadores recorrerem anualmente a essa possibilidade, em vez de pagar regularmente suas prestações, Moura destacou que a medida é válida apenas até dezembro, sem previsão de renovação.
Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a decisão do conselho curador vai evitar a tomada de imóveis de quem esteja com dívidas por quase um ano.
