A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2011, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. A votação foi realizada nesta quarta-feira (9), e a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, as empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus funcionários, em cursos de nível médio e superior.
Os gastos com a formação, no entanto, não podem substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado beneficiado e não podem ser base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.
As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive com a aquisição de equipamentos, também poderão também ser consideradas para efeitos da dedução tributária.
Para a relatora Regina Sousa (PT-PI), a proposta vai abrir uma oportunidade de combinar os interesses do empresariado e os interesses do empregado: um em busca de pessoal qualificado, e o outro em busca de qualificação.
— Esse tema ganha relevância se visualizamos as dificuldades de oferta, no mercado de trabalho, de profissionais competentes para ocupar as vagas oferecidas. Há empregos que não são preenchidos, dada a inexistência de trabalhadores capacitados — afirmou.
O PLC 68/2011 tramitava em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que foi considerado prejudicado pela relatora.
Audiências
O senadores aprovaram também requerimentos para realização de audiências públicas. A comissão vai receber convidados para debater a gravidade da diabetes na população brasileira e políticas para o cuidado integral na primeira infância.
Outros duas audiências aprovadas servirão para ajudar os senadores a se posicionarem sobre dois projetos de lei: o PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui o contrato de trabalho intermitente, permitindo a formalização de contratos com jornada flexível, conforme a necessidade do tomador de serviços; e o PLS 302/2014, do ex-senador Jayme Campos (DEM-MT), que altera o Código de Processo Penal, para torna mais rigoroso o padrão de identificação de cadáveres em casos de morte violenta, suspeita ou acidental.
Com a aprovação dos requerimentos, o presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA), explicou que a tramitação dos dois projetos ficam suspensa até a realização das audiências públicas.
