Dr. Raimundo fala sobre as decisões do Judiciário que dificultam o financiamento sindical e colocam em risco a própria Justiça do Trabalho

 

O professor e advogado Raimundo Simão de Melo, procurador do Trabalho aposentado e assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, participou nesta quarta-feira (19/10) do terceiro dia do 18º Encontro Paulista da Saúde e denunciou em sua palestra que está em curso um movimento para enfraquecer e até acabar com o movimento sindical. O caminho para isso seria cortar as fontes de financiamento das instituições que defendem os trabalhadores.

O Encontro é realizado pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e ocorre de 17 a 20 de outubro na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande. Dr. Raimundo falou sobre projetos no Congresso Nacional e de iniciativas dos que querem o fim da Justiça do Trabalho. Ele complementou a palestra iniciada pelo economista Luis Fernando Rosa, da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação.

Panorama - O economista Luis Fernando Rosa traçou um panorama sobre as discussões atuais, envolvendo o financiamento do movimento sindical. Esclareceu que as centrais sindicais estão se reunindo para propor alternativas, mas que ainda não há um consenso. Ele ressaltou que em momento de crise, o movimento sindical precisa de recursos para promover campanhas e defender demandas dos trabalhadores.

O economista lamenta a imagem distorcida sobre os sindicatos que é "vendida" pela mídia, pelos políticos que representam patrões e empresários e por parte do Judiciário. Em relação às contribuições para as entidades de classe, falta uma base sólida para financiar as entidades. Luis Fernando falou que o movimento sindical precisa estar unido para "reduzir os danos" que estão a caminho.

 

Trabalho sem justiça - Na sua palestra, o especialista Raimundo Simão de Melo falou sobre o processo que está em curso contra a Justiça do Trabalho e, por consequência, com a principal instituição que defende o trabalhador. "O mundo está caindo sobre nossas cabeças, sobre a cabeça do movimento sindical."

A tentativa de sufocar o movimento sindical, demonizando tudo e todos que agem em prol dos trabalhadores, segundo ele, é para evitar iniciativas da classe em busca de seus direitos. "Se o trabalhador vai à luta, ele pode cruzar os braços, e isto incomoda o patrão, que vai ter prejuízo. Por isso vemos ataques aos sindicatos", destaca.

Dr, Raimundo citou formas atuais de financiamento do movimento sindical, sendo que algumas delas não são mais aceitas pela Justiça. Sobra aos sindicatos, portanto, a mensalidade sindical e parte da Contribuição Sindical. Também consultor jurídico da Federação, ele falou sobre práticas existentes no País e como os tribunais judiciários têm se posicionado, praticamente todas as vezes contrários ao movimento sindical. Uma delas é a liminar que cassa a Súmula 277, extinguindo a vigência de cláusulas sociais até que sejam renovadas em nova convenção coletiva.

No entendimento do advogado, que atuou como procurador do Trabalho antes de se aposentar e se dedicar à luta das entidades de classe, é preciso que os sindicalistas estejam unidos e levem às centrais sindicais suas propostas. A proposta dele, por exemplo, seria instituir uma taxa de solidariedade, paga pelo trabalhador, decidida em assembléia e com um valor razoável. Paga por todos da categoria, não apenas pelos sindicalizados.

"Vamos procurar nossos padrinhos (deputados, presidentes de centrais sindicais) e pedir que façam alguma coisa. As cúpulas sindicais precisam se unir. Vamos correr atrás, levar propostas, buscar o apoio de associações e da própria Justiça do Trabalho", finaliza Raimundo Simão de Melo.