A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil.
A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7 mil profissionais em municípios de todo o Brasil, que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.
“É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros. Independentemente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada, e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento. As eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Desde que assumiu o governo, o presidente em exercício, Michel Temer, assumiu o compromisso de manter o convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o provimento de médicos no País, bem como fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos nas próximas chamadas.
Novas vagas
Até o fim de agosto, 1,5 mil novos profissionais terão ocupado as vagas em aberto. No mês passado, o Ministério da Saúde anunciou a publicação de um novo edital para selecionar 502 profissionais para 393 municípios. A prioridade é para profissionais brasileiros. Em caso de vagas remanescentes, profissionais brasileiros formados no exterior serão os próximos convocados e, só depois, serão convocados profissionais estrangeiros e da cooperação com a Opas.
O programa
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para a formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.
