fonte: Jornal Cruzeiro do Sul/Sorocaba
"O TAC é uma intromissão de pessoas com poder, como promotores e juízes, na tentativa de acabar com as doenças mentais e assim penalizar pacientes, familiares e toda a sociedade", afirma o psiquiatra Carlos von Krakauer Hübner. O especialista reconhece a necessidade de uma reforma no sistema, mas condena com veemência a desospitalização de pacientes crônicos. Outro psiquiatra de Sorocaba, que preferiu não se identificar, garante que a cidade não oferece a estrutura necessária para acolher os atuais internos do Vera Cruz em hospitais gerais e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). "Não temos leitos e nem profissionais suficientes para atender a enorme demanda de pacientes com transtornos mentais graves." Atualmente a cidade conta com dez leitos psiquiátricos na Santa Casa e outros 16 no Centro Hospitalar de Sorocaba (CHS), que são disponibilizados aos 48 municípios da região.
A Procuradoria-Geral da República afirma que o "objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é a desinstitucionalização dos pacientes dos sete hospitais da região de Sorocaba, nos moldes da Lei 10.216/2001 e a concomitante construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para recebê-los, como previsto na portaria 3088/2011(MS)".
O profissional ouvido pelo Cruzeiro do Sul, porém, diz que a Lei nº 10.216 foi interpretada de maneira equivocada para a elaboração do TAC. "A Lei não fala em desinstitucionalização. É muito claro no art. 5, que tanto é usado para justificar a reforma, que é preciso assegurar a continuidade do tratamento, mas o sistema existente hoje não é capaz disso", afirma.
Hübner afirma que há uma parcela de pacientes que não responde a nenhum tipo de tratamento e para esses casos é essencial o funcionamento de uma instituição especializada, que ofereça internações de longos períodos. O psiquiatra acompanhou o caso de Marcio José Moreira, paciente que matou o técnico de enfermagem Antonio Carlos de Matos, de 31 anos, durante atendimento domiciliar no último dia 7, e contou que casos como o dele demandam internação. "Convivi com ele e para conseguir uma estabilidade no quadro era necessário pelo menos oito meses de tratamento em hospital."
O outro psiquiatra ouvido também afirma que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são ilegais, pois não contam com médicos 24 horas. "Eles dizem que não são leitos de internação e sim de acolhimento, mas quando o paciente sai de um leito psiquiátrico de hospital geral e é encaminhado para o Caps, isso é sim uma internação, caso contrário ele iria para a casa ou para a RT [residência terapêutica]."
No art. 2 da Lei nº 10.216 está previsto que o paciente deve "ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária".
Mirsa Elisabeth Dellosi, coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, afirmou que a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) está preparada para atender os casos de surto psicótico e que está amparada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). "Se o paciente estiver em acolhimento no Caps e entrar em surto enquanto não há médico na unidade, nós temos o Samu, os hospitais gerais e as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs)", disse. Em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul no dia 20 de junho, médicos do Samu e da UPH da zona norte relataram falta de estrutura para atendimento de pacientes psiquiátricos.
Carlos Hübner explica que a proporção de esquizofrênicos agressivos não é diferente da população saudável agressiva. "O esquizofrênico não é necessariamente violento. Ele é, na maioria dos casos, mais apático e até arredio", diz. O psiquiatra conta que a esquizofrenia não é o nome de uma doença, mas sim de um grupo de doenças. Segundo ele, há situações em que a evolução do quadro é drástica e em outras há a possibilidade de recuperação.
