O Ensino a Distância (EAD) nos cursos de Enfermagem será tema de Audiência Pública, no dia 27 de junho, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São (Alesp), no auditório Franco Montoro, na capital. Organizada pela Comissão de Saúde da Alesp, a audiência foi solicitada pelo Coren-SP e tem apoio do Cofen.
“O Coren-SP entende que uma profissão que lida com vidas não pode ser ensinada a distância. A complexidade das atividades desenvolvidas pela Enfermagem exige aulas presenciais, teóricas e práticas, sendo fundamental o contato com o paciente e o estágio supervisionado”, enfatiza a presidente do Coren-SP, Fabíola de Campos Braga Mattozinho.
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Situação EAD no país
Em 2015, profissionais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais inspecionaram 315 polos de apoio presencial dos cursos de EAD e constataram a ausência de infraestrutura e condições de ensino, com descumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar a situação. O documento também foi entregue ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Educação (CNE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e Congresso Nacional, para conhecimento e providências.
Projeto de lei contra EAD em Enfermagem
O Cofen propôs o Projeto de Lei nº 2.891/2015, apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), para inclusão na Lei do Exercício Profissional a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área de Enfermagem.