FONTE: COMÉRCIO DO JAHU

Com a justificativa de que a legislação eleitoral proíbe o oferecimento de serviços gratuitos à população em período que antecede o pleito e sem que o atendimento seja concedido nos anos anteriores, a Prefeitura de Jaú decidiu cancelar a vinda da carreta móvel do Programa Mulheres de Peito, do governo do Estado de São Paulo.

O veículo deveria chegar ao Município hoje e ficaria estacionado na Praça Dr. Luciano Pacheco de Almeida Prado Netto (praça do museu). Entre os dias 23 e 25 de maio técnicos da Secretaria Municipal da Saúde contabilizaram 200 agendamentos para que mulheres fizessem gratuitamente exames de mamografia, ultrassom e biópsia. O assunto repercutiu na Câmara.

A explicação sobre o cancelamento do programa “no meio do jogo” coube ao secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luís Vicente Federici.

“O entendimento jurídico é que se trata de um serviço público gratuito que não foi ofertado no ano passado e também em todos os anos do nosso mandato”, diz. “Às vésperas da eleição, haveria aumento do número de atendimentos de mamografia e isso poderia ensejar uma conduta vedada da lei eleitoral.”

Segundo Federici, a Prefeitura agendou com o governo estadual a vinda da carreta para depois das eleições, possivelmente em novembro. Sobre o cancelamento após o início do agendamento, menciona que houve falha de comunicação da Secretaria de Saúde com outros setores da administração municipal.

A Secretaria Estadual da Saúde esclarece que no dia 26 de maio a Prefeitura de Jaú enviou ofício requerendo o cancelamento da vinda da carreta. Neste ano mais de 40 cidades paulistas foram beneficiadas.

No fim de 2014 o programa foi desenvolvido em Jaú. Inicialmente o serviço seria disponibilizado até 5 de dezembro, mas foi estendido até 23 de dezembro daquele ano. Na ocasião, mais de mil mulheres foram beneficiadas.

Alunos

Em outras duas ocasiões neste ano a administração municipal suspendeu programas por entender que a legislação eleitoral e também a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem a concessão dos benefícios.

Em janeiro, o Executivo cortou ajuda de custo para calçadistas participarem de feira em São Paulo. Mais recentemente o governo municipal determinou a suspensão do programa de auxílio-transporte a universitários. O montante variava de R$ 50 a R$ 100 por mês para estudantes que têm aulas em outras cidades.

 

Questão deixa vereadores divididos

O cancelamento da vinda da carreta-móvel do Programa Mulheres de Peito foi comentado na sessão de ontem da Câmara de Jaú. Tito Coló Neto (PSDB) insinuou que poderia ter havido retaliação a ele e ao deputado Pedro Tobias (PSDB). O motivo é que o programa é do governo estadual.

Questionou a justificativa dada pela Prefeitura de que poderia haver problemas em relação à legislação eleitoral. Segundo o tucano, o programa foi concebido pelo governo estadual e não pela Prefeitura.

Em defesa do governo municipal, o vereador Lucas Flores (PSD) comentou que a realização do programa preventivo poderia influenciar o voto das pessoas atendidas.

Além disso, o legislador afirmou que está acordado de a carreta vir a Jaú no fim do ano. Flores defendeu a alteração na lei eleitoral para não engessar as prefeituras em ano de eleição.

Para Fernando Frederico de Almeida Júnior (Rede), a realização dos exames preventivos não caracterizaria infração à legislação. A título de comparação, disse que por esse posicionamento nem vacinação poderia ser feita nesse período.

Votação

Na Ordem do Dia da sessão de ontem os vereadores votaram dois projetos. O que permite ao Executivo abrir crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência do Município de Jaú (IPMJ) no valor de R$ 739,3 mil foi aprovado em duas votações (sessões ordinária e extraordinária na sequência).

Outra proposta é da Mesa Diretora do Legislativo e cria o Parlamento Jovem Jauense. A matéria passou em votação única com os votos favoráveis de todos os vereadores.