A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (17/5), por unanimidade, o PLC 75/2014, nos termos do substitutivo proposto pelo senador Bendito de Lira (PP – AL). O substitutivo regulamenta a exercício da profissão de instrumentador cirúrgico como privativo de técnicos de Enfermagem que concluam curso específico na área. Também poderão atuar aqueles que já estiverem na profissão há pelo menos dois anos, a partir da vigência da lei.
 
O Conselho Federal de Enfermagem esteve presente na votação, apoiando o projeto, juntamente com as entidades da do Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem. “Entendemos que a formação técnica em Enfermagem é essencial para a capacitação dos instrumentares e para a segurança do paciente”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva.
 
O projeto irá agora a votação no Senado. Conselheiro regional do Coren-DF e integrante da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conaten/Cofen) Adriano ressaltou a importância da mobilização da categoria para garantir o respeito às prerrogativas profissionais da Enfermagem. O projeto original previa apenas a realização de curso livre, sem exigência de formação prévia em Saúde.
 
Em audiências públicas, entidades da área de Saúde, incluindo o Cofen e o Conselho Federal de Medicina (CFM), se posicionaram a favor da exigência de formação em Enfermagem para a instrumentação cirúrgica, atribuição presente na lei do exercício profissional.
 
Fonte: Cofen