Nesta terça-feira, 26/04, chegou ao fim o Seminário da UGT “Trabalhadores em Tempos de Crise: Construindo Alternativas”. A última mesa debateu o Desemprego, Trabalho Precário e Trabalho Escravo, Direitos Trabalhistas, Previdência, Crise e Futuro do Sindicalismo, com os professores Anselmo Luis dos Santos (Cesit/Unicamp), José Dari Krein (Cesit/Unicamp), Armando Boito (IFHC/Unicamp), Lena Lavinas e o procurador e coordenador do Conalis Dr. João Carlos Teixeira.
Diante do time de especialistas presentes, Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, ressalta que o movimento sindical é feito de oportunidades. E um seminário como esse só vem a acrescentar para essa época de crise, por prover os representantes dos trabalhadores presentes de informações e análises que permitam a cada um ficar atualizado com o cenário de hoje no Brasil, ajudando a contribuir com o futuro do Brasil.
O professor Anselmo Luis dos Santos situou um panorama do mercado de trabalho, emprego e desemprego em momentos antes e pós-crise mundial, cujo cenário o Brasil vinha num crescente destaque até 2010, quando então há uma notória desestabilização no mercado econômico e político, com interesses divergentes, dando margem à desigualdade.
“É preciso discutir o seguinte: Qual o projeto político e econômico do país? Como fazer as mudanças? Em que sentido a classe trabalhadora quer essa mudança? É necessário gerar uma capacidade política para poder fazer as reformas políticas. Há um racha, uma divisão na sociedade, o que enfraquece qualquer modificação. Estamos numa situação dramática, que é preciso ter unidade para enfrentar mudanças e acabar com o desemprego”, indica Santos.
Lena Lavinas explica que a ideia de política social é associar momentos de melhoras para então saber onde e como prevenir o desemprego. É preciso haver um crescimento da produtividade, caso contrário, o salário do brasileiro não irá crescer. Vive-se uma financeirização capitalista, o que significa uma privatização crescente de coisas que eram públicas, como sistema de saúde e educação. “Mas o cidadão que ficou desempregado e que precisa recorrer a esses sistemas, fica ainda mais endividado”, exemplifica a professora, sobre a situação hoje.
Dentro do quadro de política social, faz-se necessário o sistema de proteão social. A inadimplência cresceu, estão todos em dificuldade, tem que se defender a provisão pública de saúde. “Com o Brasil crescendo, começou o aumento de consumo, mas o sistema de saúde e saneamento não recebeu a devida atenção. No governo atual foram retirados 1 trilhão de reais do orçamento que seria destinado para a seguridade”, relata Lena.
José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Trabalho, pontuou a necessidade das centrais batalharem mais na questão da lei de cotas para os trabalhadores com deficiência. Defender os direitos trabalhistas para a área de acessibilidade.
Para tais mudanças, José Darin Krein defende a Reforma Trabalhista no Brasil, a qual já vem desde os anos 90, mas as novas alternativas que estão sendo colocadas, dependem de agentes que a estão conduzindo. Colocou-se a flexibilização como solução para resolver a crise, porém, flexibilizar é reduzir direitos. “Temos que criar emprego, o que se propõe medidas flexibilizatórias. Flexibilização do trabalho aos domingos, revezamento de turnos. Queremos construir uma economia ou uma nação?”, questiona.
Na análise de Krein, como se tem um capitalismo mais financeirizado, fruto da hegemonia política neoliberal, vai se buscar um padrão da flexibilidade, colocando a relação capital-trabalho em todos os setores. “No período recente houve revoluções tecnológicas entre outras evoluções, só que na luta política, todos os ganhos estão sendo apropriados pelo capital finaceiro, essa que é a lógica da flexibilização. O movimento sindical pode fazer um papel protagonista de movimento de resistência. Não queremos construir um mercado, uma economia dinâmica, mas uma nação. É preciso ficar na vigília, precisamos passar além das negociações, com funções mais estratégicas para a sociedade poder funcionar”, defende.
Em meio a essa crise, o procurador Dr. João Carlos Teixeira enfatiza que antes de tudo há uma crise de representatividade do trabalhador, por conta do desgaste do movimento sindical junto ao Ministério Público do Trabalho, onde só chega a agenda negativa dos sindicatos e uma das armadilhas seria de razão econômica, citando a contribuição sindical e o crescimento de sindicatos. Propõe uma agenda inversa, e que o movimento sindical, antes de tudo, dialogue com os movimentos sociais. “Queremos traçar as boas práticas positivas da gestão sindical, políticas de adesão sindical e outras ações que os sindicatos fazem, para fazermos ações mais direcionadas”, pontua o procurador.
Posição contestada pelo vice-presidente da UGT, Salim dos Reis, que afirmou ser preciso fazer uma análise de tudo o que foi ouvido, porém, na visão do dirigente, o que o movimento sindical precisa é ter um Ministério Público do Trabalho (MPT) que fiscalize, mas que não generalize o ruim. “Muitas vezes cai uma denúncia e o MPT generaliza, impedindo um sindicato de defender os trabalahdores. Proponho um debate para mostrar o que o movimento sindical está passando, porque uma central sindical não foi feita para defender governo, mas os trabalhadores”, explana.
Já Armando Boito vê que o movimento sindical está inserido de modo profundo na realidade política e econômica do país. “Vivemos uma crise prolongada, profunda e provocada por uma grande ofensiva conservadora”, alerta.
Segundo Boito, a crise é prolongada por dar seus indícios desde janeiro de 2013, porém não foi dada a devida atenção. Para ele, as crises são reveladoras e nos permitem tirar as lições. Seja a atenção do governo ao empresariado, o incentivo do consumo individual, são indícios de uma ofensiva da política reformadora. E profunda, porque vem minando a escolha de uma maioria que exerceu seu direito democrático
