Fonte: Comércio do Jahu

O Ministério Público Federal em Jaú ajuizou ação civil pública em que pede a manutenção de repasses de três entes federativos à Santa Casa de Dois Córregos, ainda que a filantrópica esteja inadimplente em função de irregularidades em convênios. O processo do procurador da República Marcos Salati é em face do município de Dois Córregos, do Estado de São Paulo e da União. Há pedido de liminar que visa a garantia dos recursos.

O temor do MPF é que a situação inadimplente da irmandade barre transferências para o único hospital da cidade, que também atende regularmente pacientes das cidades vizinhas de Torrinha e Mineiros do Tietê.

Conforme noticiado pelo Comércio em abril, a dívida da entidade chega a R$ 1,6 milhão. Parte do montante se refere a contratos julgados irregulares entre 2001 e 2004, alguns dos quais firmados no episódio conhecido por Máfia das Sanguessugas. A antiga provedoria da filantrópica teria se valido do procedimento por meio do qual ambulâncias e equipamentos eram adquiridos por superfaturamento e compras direcionadas. 

Também em função destes contratos, a Santa Casa perdeu a situação adimplente junto a órgãos públicos.   
Desde 2011, o hospital iniciou o pagamento dos valores empregados irregularmente –dez anos após a primeira compra cuja prestação de contas não foi aceita. O primeiro acordo foi de 54 parcelas de R$ 27 mil referentes a um convênio.

Os recursos transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram mantidos, mas investimentos e outras transferências da União deixaram de ser realizados. O pagamento de R$ 107 mil/mês é insuficiente e o deficit da filantrópica chega a R$ 15 mil/mês.

Caso a ação seja julgada procedente, mesmo com a inadimplência resultante das irregularidades nos convênios, o hospital não poderá ficar desguarnecido de novos investimentos e transferências.

Notificação

O provedor da Santa Casa de Dois Córregos, Carlos César Moreira Mendonça, comentou que vai esperar a notificação para comentar o teor da ação – mesmo entendimento da prefeitura.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informa que o Departamento Regional de Saúde (DRS) 6 em Bauru aguarda a notificação e que os repasses foram suspensos em 1º de maio. A medida foi tomada em cumprimento de determinação judicial em função das dívidas da entidade.

O Ministério da Saúde foi acionado, mas a assessoria de imprensa não retornou até o fechamento desta edição. (João Guilherme D"Arcadia)