Até quando vamos assistir passivos a medidas e decisões de investimentos em saúde, definidas sempre em período pré-eleitoral e com objetivos claramente políticos? Fossem elas garantia de um salto de qualidade e de avanço efetivos para o setor, aceitaríamos tranquilamente. O problema é que são paliativos de curtíssima validade, não mais que a própria eleição que lhe deu origem. Na maioria das vezes cobrem parcialmente dívidas acumuladas por anos e não tiram as instituições de saúde do buraco, que fica cada vez mais fundo. Investir num momento e depois passar três, quatro anos sem fazer nada, não resolve o problema do sistema de saúde no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), virtual candidato ao governo de São Paulo em oposição à reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB), garante que as medidas adotadas agora para a área da saúde não são eleitoreiras.
Mas é certo que depois de anos ouvindo os pedidos e as reclamações do setor, uma enxurrada de incentivos são divulgados quase que diariamente.
Ele anunciou em outubro, por exemplo, que em 2014 o Ministério da Saúde vai destinar R$ 1,7 bilhão de adicional às filantrópicas, visando os atendimentos de média e alta complexidades, feito por meio do SUS. Outra medida que deverá ser divulgada em breve é a portaria que vai permitir que a União repasse recursos diretamente às Santas Casas e a hospitais filantrópicos. Este “atalho” será adotado quando Estados ou municípios represarem os recursos por mais de 60 dias.
Por fim, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.873/13, no dia 24 de outubro, que institui o programa de fortalecimento das entidades filantrópicas (Prosus) que garante a estas instituições o perdão de tributos federais no valor estimado de R$15 bilhões. Este passivo inclui débitos previdenciários, de Imposto de Renda e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale observar que tais tributos não são patronais e sim trabalhistas. Mexem no bolso do trabalhador, o que demanda que o governo faz milagre com santo que não lhe pertence. Ficam ainda duas perguntas a serem respondidas pela presidente e pelo ministro. Esta medida é constitucional? O governo vai arcar com estes custos, garantindo aos trabalhadores os seus direitos?
De acordo com reportagem da ‘Folha de S. Paulo’, a capital paulista se tornará um canteiro de obras na área da saúde. Revela que os repasses da União para a construção e reformas de unidades na gestão do prefeito Fernando Haddad, igualmente petista, deverão aumentar 3.162%, quando comparados com a verba de investimento disponibilizada pelo Governo Federal neste ano.
Conforme a previsão orçamentária do município de São Paulo para 2014, enviada pelo prefeito à Câmara Municipal, esses recursos subirão para R$ 685 milhões ante os R$ 21 milhões, que serão enviados ao longo de 2013.
Esses pontos abordados aqui e outras questões não menos importantes, envolvendo o sistema de saúde brasileiro, foram amplamente debatidos no 15º Encontro Paulista da Saúde que nossa entidade promoveu no final de agosto.
Com a presença de especialistas, técnicos e profissionais da área da saúde se concluiu que os integrantes do setor, e também a população, devem se envolver e adotar uma postura proativa, combatendo a politicagem e defendendo medidas objetivas e de longo alcance que garantam qualidade de atendimento para os pacientes não apenas em anos eleitorais. Nós, da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, vamos fazer a nossa parte e conclamamos que as entidades representativas da sociedade façam a sua. Assim todos ganham.
* Edison Laércio de Oliveira é presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e do Sindicato da Saúde Campinas e Região
