FONTE: COMÉRCIO DO JAHU (WWW.COMERCIODOJAHU.COM.BR)

Representantes da Prefeitura de Jaú e da Santa Casa formalizaram ontem os termos do acordo que recaem diretamente sobre o atendimento de urgência e emergência no Município. Após dois meses de negociações – intermediadas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela Justiça – os dois lados se comprometeram a estabelecer transição na gestão da saúde na cidade.

O Poder Executivo vai manter o repasse de R$ 640 mil/mês até junho, período durante o qual o hospital continuará prestando os serviços do pronto-socorro para urgência e emergência. A partir de 1º de julho, a Prefeitura deverá ter plenas condições de recepcionar o atendimento de baixa complexidade na rede básica, incluindo a reabertura do PS municipal (leia texto). Já a Santa Casa receberá apenas os casos de média e alta complexidades referenciados pela própria rede ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por exemplo.

O termo foi assinado no Fórum após três horas de audiência. Segundo a promotora Maria Júlia Câmara Facchin, a ação civil pública cuja liminar obrigava o repasse foi extinta. Como também não há mais convênio, o pagamento mensal será feito por força do acordo judicial. “A Santa Casa não está mais conveniada, foi feito um acordo como parte do processo de transição.”

A Prefeitura se comprometeu a reforçar a rede básica e a contratar mais médicos até julho, possivelmente por contrato emergencial a priori e por abertura de concurso público de forma definitiva.“O Município pretende aperfeiçoar o atendimento a partir deste acordo. Este talvez seja o embrião de uma norma forma de gerenciamento”, comenta o secretário de Negócios Jurídicos, Paulo Luís Capelotto.
Após diligências feitas a pedido da Justiça, ficou acordado que a ala pediátrica do pronto-socorro não precisará mais ser reaberta, uma vez que as crianças seguem consultadas de maneira diferenciada. “A população não ficará sem atendimento”, antecipa a promotora.

Custeio

O provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Júnior, segue na mesma linha. “As pessoas não vão ficar sem o hospital. Se o acordo não satisfaz 100%, ao menos foi o melhor que se conseguiu”, pontuou.
Está em estudo o subsídio integral do PS pelo governo do Estado. A diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, afirmou ontem que de início será mantido o repasse atual, de R$ 90 mil/mês.
“O que a Santa Casa pediu ao Estado, e está sendo estudado, é uma ajuda de custeio para diminuir o deficit do hospital”, manifestou a dirigente. (João Guilherme D"Arcadia)

Política segue ministério
O secretário de Saúde de Jaú, Gilson Scatimburgo, reiterou no início da noite de ontem que no período de transição a Prefeitura irá fortalecer a rede básica. Ele participou da audiência que resultou no acordo celebrado no Fórum. “A ideia é tirar da Santa Casa as consultas médicas que não estão ligadas à urgência e à emergência”, abordou o titular da pasta, segundo o qual a política adotada pelo Executivo será embasada nas recomendações do Ministério da Saúde.

Scatimburgo também mencionou a contratação de mais profissionais médicos para dar suporte às unidades. O pronto-socorro municipal, que funcionava no prédio que abrigava o Hospital São Judas, será reaberto até 1º de julho.“Até esta data, o atendimento continua da forma como vem sendo executado”, esclarece o secretário. (JGD)