Fonte: Comércio do Jahu

A Santa Casa de Dois Córregos firmou convênios com o Ministério da Saúde no início da década de 2000. Oito deles foram considerados irregulares por questões como ausência de prestação de contas. Passados mais de dez anos, a conta começa a ser paga pela atual direção do hospital. O provedor da Santa Casa de Dois Córregos, Carlos César Moreira Mendonça, aponta que, em valores corrigidos, o débito totalizava R$ 1,6 milhão no final de 2012.

As parcerias feitas pela instituição com o Ministério da Saúde somaram R$ 1,8 milhão, em especial para aquisição de equipamento e material permanente (veja quadro). De acordo com Mendonça, R$ 600,9 mil foram glosados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em procedimento tecnicamente chamado de tomada de contas especial. O montante não considera juros e correção.

Diversos convênios firmados naquela época foram considerados irregulares em caso que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas. Um dos desdobramentos foi o ajuizamento de ação na esfera civil pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jaú (leia texto).

Entre os acusados estão as ex-funcionárias da Santa Casa de Dois Córregos Mara Silvia Haddad Scapim e Palmyra Benevenuto Zanzini. Maria, que foi provedora de 2000 a 2004, disse que não iria se manifestar porque não tinha conhecimento do assunto. O Comércio deixou recado para Palmyra na empresa da qual é proprietária, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Mendonça relata que em 2011 o hospital iniciou pagamento de R$ 27 mil divididos em 54 parcelas. Até o momento foram quitadas 18 mensalidades. A pendência é relativa a um dos oito convênios considerados irregulares. Na próxima semana deve ser inscrito outro débito, que soma R$ 75 mil. O prazo para pagamento não pode ultrapassar 60 meses. O provedor afirma que a não quitação resulta em inscrição do débito na dívida ativa da União.

Impedimento

A atual situação de inadimplência da Santa Casa de Dois Córregos impede o hospital de receber verbas do governo federal para custeio e investimentos. As transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram afetadas. Conforme Mendonça, os repasses somam R$ 107 mil por mês.

O montante não é suficiente para cobrir as despesas. A Santa Casa tem deficit de R$ 15 mil por mês. Os convênios com o município e com o Estado não foram afetados. A prefeitura de Dois Córregos repassa R$ 170 mil por mês para manutenção do pronto-socorro. Para o segundo semestre, a provedoria espera pela liberação de R$ 150 mil do governo estadual para custeio. O intuito é encerrar o atual exercício com as contas no “azul”. (Alcir Zago)

Ações tramitam na Procuradoria

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú ajuizou ações nas esferas cível e criminal em caso conhecido à época como Máfia das Sanguessugas.

No âmbito criminal, o processo chegou à Justiça Federal em 2007 e tem como rés as ex-provedoras da Santa Casa de Dois Córregos Mara Silvia Haddad Scapim e Palmyra Benevenuto Zanzini. A ação trata de crimes previstos na Lei de Licitações.

Em fevereiro de 2009 foi ajuizada ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa contra as ex-provedoras, além de empresários, ex-deputados federais e representantes do Ministério da Saúde.

A propositura das demandas judiciais se deve a trabalho realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Em 2004 o órgão revelou a existência de organização criminosa que, desde o ano 2000, desviava verbas federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para comprar ambulâncias para diversas cidades por meio de convênios firmados com o Ministério da Saúde. Em maio de 2006, a Polícia Federal e o MPF em Mato Grosso deflagraram a Operação Sanguessuga.

Em todos os convênios foram verificados superfaturamento e direcionamento na aquisição das Unidades Móveis de Saúde (ambulâncias) e equipamentos e material permanente hospitalar vendidos por empresas ligadas ao Grupo Planam, de propriedade dos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Não houve licitação em nenhum dos contratos.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça Federal, em Dois Córregos a CGU e o Ministério da Saúde estimaram que os acusados teriam causado prejuízo de quase R$ 601 mil aos cofres da União. O MPF constatou que foram firmados oito convênios irregulares entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa de Dois Córregos. (AZ)