O governo achatou o reajuste dos valores do seguro-desemprego para quem ganha mais de um salário mínimo, sem consultar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), provocando revolta das centrais sindicais. No mês passado, o secretário executivo do Ministériodo Trabalho, Marcelo Aguiar, atual presidente do Codefat, mandou publicar no "Diário Oficial" da União uma resolução ad referendum do Conselho alterando a regra para o reajuste do benefício de quem ganha acima do mínimo.

O cálculo do benefício nas faixas acima do piso (hoje em R$ 687) passou a ser feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição ao índice que reajusta o salário mínimo, que sobe de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com a inflação. Se a regra fosse mantida, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,2% anunciados pelo governo.

A justificativa apresentada por Aguiar para mudar a fórmula que reajustou o benefício nos últimos dez anos foi a necessidade de preservar o equilíbrio das contas do FAT (ver entrevista abaixo). Mas sindicalistas viram na medida uma manobra da equipe econômica na tentativa de garantir o cumprimento da meta do chamado superávit primário - a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. Não é uma tarefa fácil para o governo.

A meta deve ficar em 2,1% do PIB, a mesma do ano passado, porém o Ministério da Fazenda quer ampliar de R$ 25 bilhões para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados do esforço fiscal.

Com o reajuste limitado ao INPC, o valor máximo da parcela do seguro-desemprego passou para R$ 1.235,91. Se fosse usado o índice do salário mínimo, esse valor seria R$ 32,50 maior.

Malandragem. "O governo está roubando o coitado do desempregado", afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "Parece pouco, mas só com essa "malandragenzinha" de não aplicar o reajuste do salário mínimo eles vão economizar R$ 700 milhões."

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, a iniciativa do governo causa estranheza. "Não consigo entender qual é o objetivo dessa medida, que não me parece nem positiva nem necessária", diz Freitas.

O sindicalista argumenta que a economia que o governo faz não chega a R$ 1 bilhão, e ressalta que em momento nenhum foi apontado qual será o destino desses recursos. "Queremos que o governo explique oficialmente a motivação da medida para tomarmos as medidas providentes", afirma o presidente da CUT.

A mudança na fórmula de reajuste do seguro-desemprego será discutida em reunião do conselho marcada para o próximo dia 28, que deverá referendar ou não a resolução do governo. Antes, porém, no dia 18, os conselheiros das centrais sindicais terão um encontro com o representante do Ministério do Trabalho no Codefat, para cobrar explicações sobre a medida.

O Codefat é um colegiado de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT. Para aprovar a medida, o governo precisará de maioria simples, ou seja, 50% mais um.

"Estamos trabalhando para derrotar a proposta", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. "A informação que nós temos é de que os economicistas do governos mandaram não dar um centavo a mais além da inflação para as faixas acima do piso, como foi feito na Previdência Social."

Se o governo conseguir convencer o Conselho, o presidente da Força promete não ficar de braços cruzados. "Vamos entrar no Supremo (Tribunal Federal) com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o governo", afirma Paulinho. "Roubar da pessoa na hora em que ela mais precisa é inaceitável."

Rotatividade. Para os sindicalistas, o governo deveria trabalhar para reduzir a rotatividade da mão de obra no País, o que diminuiria os gastos com seguro-desemprego. No ano passado, o País criou cerca de 1,5 milhão de empregos formais. Só que, para chegar a esse saldo, foram feitas 17 milhões de contratações e 15,5 milhões de demissões. O
resultado foi o pagamento de R$ 25 milhões em seguro-desemprego para cerca de 8 milhões de trabalhadores.

"Não pode pesar nas costas do pobre beneficiário toda a responsabilidade por esse gastos", diz Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Codefat. "É preciso encontrar mecanismos capazes de combater a rotatividade, principalmente nos setores que estão sendo beneficiados pelo governo com incentivos fiscais", defende o sindicalista.

O Estado de S. Paulo - 08/02/2013