Uma proposta de emendas ao Projeto de lei 5813/2013, elaborado pelos ministérios da Saúde e da Fazenda, que cria o Prosus, Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas da área da Saúde, vai ganhar um importante complemento. Proposto pelos profissionais da saúde do Estado de São Paulo, as emendas ao Prosus vão ser entregues ao relator, o deputado José Linhares (PP-CE), no dia 18 de setembro. De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, na sequência, o documento será encaminhado aos demais deputados federais.
Entre as alterações propostas pelos profissionais da saúde estão a exigência da apresentação de um plano de quitação das dívidas trabalhistas (FGTS, INSS, salários atrasados, férias, etc.) para que a instituição de saúde possa aderir ao Prosus. Os trabalhadores querem também que os hospitais filantrópicos sejam levados a criar uma comissão permanente de negociações para a total implantação da NR-32, além de implementar um plano de carreira interno.
“Do jeito que está, o projeto favorece somente o governo, um pouco as instituições filantrópicas e menos ainda o trabalhador da saúde. O problema é que o governo discute planos de auxílio aos hospitais com secretários municipais de saúde e dirigentes de hospitais, mas se esquece de quem realmente executa a saúde, o trabalhador. Portanto é preciso aprovar estas emendas, visando à criação de um programa que revolucione a saúde brasileira”, avalia Edison Laércio de Oliveira.
As propostas de emendas foram aprovadas no 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, realizado em Praia Grande (SP), nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o qual contou com 300 delegados sindicais e inúmeros especialistas em saúde, como Gilson Carvalho, médico pediatra e especialista em saúde pública; Ricardo Patah e Canindé Pegado, respectivamente presidente e secretário-geral da UGT; Affonso Viviani Júnior, coordenador de Regiões de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; Gilberto Scarazatti, médico e consultor do Ministério da Saúde; e Gonzalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Sírio Libanês.
Prova que novos caminhos devem ser estudados para reduzir a dívida de mais de R$ 11 bilhões acumulada pelas filantrópicas são os estudos feitos pelo Governo do Estado de São Paulo. Presente no evento, Affonso Viviani Júnior, coordenador de Regiões de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, contou que o Governo Estadual elabora um novo padrão de financiamento para os serviços, aposentando o Programa Pró-Santa Casa, que está em vigência desde 2007 e que se mostra ineficiente e destaca que o Prosus é uma alternativa de salvar as filantrópicas, “mas precisa ser reestruturado, pois existem falhas”, diz.
Gilson de Carvalho, que é médico, especialista em saúde pública, destaca que “de nada adianta perdoar as dívidas das Santas Casas, como é o Posus, se não investir nos profissionais de saúde, para que eles tenham condições de atender à demanda com mais qualidade”. “A saúde é um direito do ser humano e o governo tem que buscar alternativas urgentes para cuidar da saúde da população e salvar as Santas Casas e é necessário mais recursos”, completa.
O deputado federal, Marco Aurélio Ubiali, que é da mesma opinião do especialista em saúde pública, destaca que para salvar as Santas Casas e as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos e devolver o direito à saúde para o povo brasileiro depende de todos. “A população tem que se unir e defender o direito à saúde, que é constitucional; só com união e luta é que conseguiremos salvar a saúde”, diz.
Na opinião de Edison Oliveira, os especialistas comprovam a tese defendida pela Federação paulista da Saúde, que insiste que a melhoria do sistema de saúde no Brasil passa por mais investimentos em infraestrutura e em pessoal. “Sem uma boa política de saúde e investimentos adequados não teremos saúde de qualidade”, diz ele.
Para Gilberto Scarazatti, médico e consultor do Ministério da Saúde, a gestão das instituições filantrópicas é ultrapassada e se não ocorrer mudança na estrutura diretiva dos hospitais, não adianta projetos de fortalecimento ou moratória das dívidas. “É preciso alterar estatuto, profissionalizar a administração, criar conselhos administrativos, inclusive com a participação de trabalhadores da saúde, que são os que mais sofrem com a atual situação”, reforçou.
Com urgência constitucional, o PL 5813/2013, que propõe o refinanciamento de dívidas de entidades filantrópicas da saúde para 180 meses, ou 15 anos, poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês. "Esperamos que sejam aprovadas as emendas propostas pelos trabalhadores da área da saúde, pois é um importante passo que vai beneficiar a população em geral", finaliza Edison Oliveira.
