FONTE: COMÉRCIO DO JAHU

Próximo de completar seis meses de governo, o prefeito Rafael Agostini (PT) anunciou ontem novo convênio com a Santa Casa para manutenção do pronto-socorro. O repasse mensal será de R$ 825 mil – 28,9% maior que os atuais R$ 640 mil enviados à filantrópica. A decisão encerra impasse iniciado em dezembro do ano passado e que precisou de intervenção judicial para ser dirimido (leia texto).

Em entrevista coletiva concedida no Salão Nobre, o chefe do Executivo detalhou acordo que vem sendo costurado no último mês. A Prefeitura não conseguiu neste período reabrir o pronto-socorro municipal e a licitação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) foi revogada por redução dos valores da obra. Em outras palavras, o poder público não criou neste período alternativa ao serviço de urgência e emergência prestado no hospital.

Agostini mencionou que alguns episódios não previstos atrapalharam o estabelecimento de saída própria para o atendimento – entre os quais a desistência de médicos que passaram em concurso, licitações inexitosas para contratação de cooperativa e o cálculo da UPA. Conforme o Comércio noticiou na quinta-feira, a atual administração reduziu pela metade os custos previstos para a unidade, que ficará no Residencial Bernardi.

Os compromissos de ampliar a rede básica e reabrir o PS municipal, no antigo Hospital São Judas Tadeu, continuam. “O que nós reconhecemos é que enquanto investimentos não são viabilizados, não podemos deixar a população sem atendimento”, detalhou.

A ala do pronto-socorro infantil, fechada em fevereiro, será reaberta. A Santa Casa se comprometeu a ampliar o número de funcionários, mas voltou a pedir que a população procure o PS quando realmente houver casos de urgência e emergência.
O contrato será revisto daqui a seis meses, de acordo com a inflação apurada no período.

SUS

O provedor Alcides Bernardi Júnior falou que 75% dos pacientes são do Sistema Único de Saúde (SUS) e que 85% deles são de Jaú. Ele pediu novamente a liberação de 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inaugurados em março e que ainda não foram credenciados pelo Ministério da Saúde.
À coletiva também compareceram outros membros da Mesa Diretora da Santa Casa, os secretários Gilson Scatimburgo (Saúde) e Luís Vicente Federici (Economia e Finanças) e os vereadores Lucas Flores (PT), Fernando Henrique da Silva (PT), Charles Sartori (PMDB), Cleonice Furquim (PMDB) e João Carlos de Lourenço (PSC). (João Guilherme D"Arcadia)

Convênio não irá à Câmara

Os vereadores de Jaú não apreciarão o novo convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa. O prefeito Rafael Agostini (PT) justificou que não há necessidade de submeter a matéria ao Poder Legislativo, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O chefe do Executivo comentou ainda que há lei municipal autorizativa que possibilita a celebração de convênios de interesse público e que, em tese, a submissão do texto à Câmara feriria a autonomia entre os poderes.

Assinatura

Diante disso, a nova parceria entre o poder público e a filantrópica poderá vigorar imediatamente após a assinatura entre ambos. O contrato terá validade de um ano. O prefeito disse que mesmo depois do aporte que será feito à rede básica, não haverá suspensão do convênio com o hospital.