O Projeto de Lei nº 2.295-A/2000, conhecido como PL das 30 horas, deve ser votado esta semana, entre os dias 14 e 17, pelos deputados. A proposta regulamenta a jornada de 30 horas para a Enfermagem, beneficiando três categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A inclusão do projeto na pauta da Câmara dos Deputados aconteceu na última quinta-feira (10).

PL 30 horas

O projeto de lei das 30 horas para a categoria da enfermagem é uma luta antiga dos trabalhadores, assim como de suas entidades representativas. A demora na aprovação da proposta acaba sendo contraditória, pois outras categorias como os servidores públicos do Estado de São Paulo, fisioterapeutas e assistentes sociais já conquistaram esse direito.

Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça as alegações dos profissionais de enfermagem e reconhece que a carga horária é mais benéfica para funcionários, pacientes e usuários.

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