Sindsaúde de Jaú participa de debates que incluem benefícios aos trabalhadores de hospitais que aderirem ao ProSus

Durante o 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, realizado de 29 a 31 de agosto em Praia Grande (SP), cerca de 300 dirigentes sindicais e trabalhadores da área da saúde propuseram emendas no Projeto de lei 5813/2013 (ProSus), que visa perdoar a dívida das Santas Casas.

Luiz Fernando Alves Rosa, economista responsável pela Subseção do Dieese na Federação foi o coordenador dos debates que resultaram nas propostas de emenda ao projeto original. Em sua opinião, a crise financeira nas Santas Casas é uma questão de gestão e é por isso que o governo criou o Projeto de lei 5813/2013 (Prosus), visando buscar contrapartidas para o perdão da dívida, porque se as Santas Casas quebrarem, o SUS também quebra.
Pelo projeto do governo, as Santas Casas e as instituições filantrópicas terão moratória de suas dívidas por 15 anos e isto é uma postergação da dívida e não uma solução, visto que elas deverão aumentar em 5% os atendimentos e ainda terão que apresentar um plano de como quitar suas dívidas.

 Diante deste quadro,os dirigentes sindicais debateram a inclusão de algumas emendas que passam a exigir, por exemplo, a apresentação do plano de quitação das dívidas trabalhistas para adesão das instituições ao Prosus. “Não se pode esquecer que é nas filantrópicas onde mais acontecem greves, em virtude das condições de trabalho, atraso de salários, entre outros direitos dos trabalhadores que não são cumpridos, por isso a necessidade de se criar emendas para beneficiar o profissional da saúde é de suma importância”,  pontua Luiz Fernando.
“Os trabalhadores ainda aprovaram a exigência de criação de uma comissão de gestão e acompanhamento de execução do Prosus, formada por representantes dos trabalhadores, corpo clínico e sociedade”, completa.

Outra proposta aprovada no Encontro paulista é a criação de Comissão Permanente de Negociações (tripartite) para implementação de Plano de Carreira, nos termos do Protocolo nº 006/2006, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, no prazo de 120 dias, a partir do aceite no Prosus, incluindo a apresentação de implementação do Plano de Carreira; assim como criar uma comissão permanente de negociação (tripartite) da NR-32 com prazo de 120 dias a partir do aceite da filantrópica ao Prosus para implantação da norma que visa a segurança e saúde do trabalhador, entre outras.

O assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, José Marques, defende a inserção das emendas e diz que o PL tem que ser reestruturado, “pois do jeito que está, existem muitas falhas e não atende nem às expectativas das filantrópicas e nem dos trabalhadores”, diz. Destaca também ser necessário atualizar a tabela do SUS para procedimentos. “Esta tabela não é reajustada desde 1995; alguns procedimentos estão defasados em mais de 400%, diante disso, ninguém pode sobreviver.”

As emendas foram aprovadas pelos dirigentes e trabalhadores da saúde e integram a Carta de São Paulo, documento que irá reger as ações dos dirigentes sindicais por mais um ano.



CARTA DE SÃO PAULO

Conheça a íntegra:

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2013, na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, 300 delegados, formados por dirigentes sindicais e trabalhadores da saúde, reuniram-se para a realização do 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que teve por objetivo debater e definir a linha de atuação das entidades sindicais filiadas que representam mais de 500 mil profissionais lotados nos estabelecimentos de serviços de saúde das redes privadas e filantrópicas do Estado de São Paulo.
 
Tendo por tema central a “A importância da profissionalização administrativa das filantrópicas para a saúde no Brasil”, e após palestras proferidas por convidados, os delegados presentes no 15º Encontro Paulista da Saúde decidem:

Que o Estado de São Paulo deve apresentar emendas ao Projeto de lei de iniciativa do Governo Federal que cria o “Programa de fortalecimento das entidades privadas, filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde”, incluindo que a adesão ao PROSUS por parte das entidades filantrópicas devem contemplar os seguintes pontos:

1.    Apresentação do plano de quitação das pendências trabalhistas (FGTS, INSS, salários atrasados, férias) e demais responsabilidades trabalhistas, com anuência expressa do Sindicato dos Trabalhadores.
2.    Apresentação dos três últimos instrumentos coletivos de trabalho (Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho) assinados com as entidades sindicais majoritárias.
3.    A manutenção das entidades filantrópicas no PROSUS fica condicionada ao pagamento, em dia, da folha de pagamentos e encargos trabalhistas correntes, com responsabilidade solidária do gestor regional do SUS.
4.    As entidades filantrópicas deverão criar Comissão Permanente de Negociações (tripartite) para a total implementação da NR-32. A comprovação deverá ser feita no prazo de 120 dias, a partir do aceite no PROSUS, incluindo a apresentação de um plano de implantação da NR-32.
5.    As entidades filantrópicas deverão criar Comissão Permanente de Negociações (tripartite) para implementação de Plano de Carreira, nos termos do Protocolo nº006/2006, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, no prazo de 120 dias, a partir do aceite no PROSUS, incluindo a apresentação de plano de implementação do Plano de Carreira.
6.    Criação de Comissão de Gestão e Acompanhamento de Execução do PROSUS com representantes dos trabalhadores, do corpo clínico e da sociedade.   

 

Em relação à profissionalização administrativa das instituições filantrópicas e a importância de integração dos profissionais da saúde neste processo que visa à melhoria da saúde no Brasil e à valorização dos trabalhadores do setor, os delegados inscritos neste Encontro decidem:

1.    Criar, no prazo de 90 dias, uma Comissão Sindical de Estudos com o objetivo de promover discussão social sobre a necessidade     de melhoria da gestão do setor de saúde filantrópico. Esta comissão     terá as seguintes responsabilidades:
2.    Realizar oficinas em todas as regiões do Estado de são Paulo,  visando o debate do tema.
3.    Elaborar proposta que deverá contemplar formação e aperfeiçoamento profissional, melhoria de atendimento, condições de trabalho e segurança e práticas de gestão, que deverão fazer parte de um programa de 'Acreditação' voltado para a área da saúde.
4.    Elaborar proposta de PL, visando que o SUS adote programa     de contrapartida no qual deverão ser levados em consideração o cumprimento de metas e obtenção de selos para a melhoria dos valores pagos pelos serviços de saúde.

Dado que a representatividade dos profissionais da saúde em nível nacional é o eixo que guia jurídica e politicamente a ação dos dirigentes e também contribui para o resultado das atividades planejadas nas diferentes bases sindicais e, tendo em vista, que as lideranças presentes no 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de são Paulo não se consideram representados pela entidade que deveria cumprir este papel, decidem:

1.    Formar uma nova Confederação Nacional de Profissionais da Saúde. Para tanto, decidem pela realização do 3º Encontro Nacional     das Entidades sindicais representativas do setor da saúde a ser realizado no prazo de 120 dias.  

2.    Em nível internacional, fica ratificada a filiação a Uni Américas/Uni Global Union.


Praia Grande, 31 de agosto de 2013