O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometerá "um erro histórico" se vetar o fim do fator previdenciário.
O fim desse mecanismo, que reduz até pela metade o valor que o trabalhador recebe de benefício quando se aposenta, consta do projeto de lei de conversão - oriundo de medida provisória modificada pelo Congresso - aprovado nesta semana pelo Senado e que seguiu para sanção da presidente da República.
Paulo Paim lembrou que o governo do PT já teve oportunidade de acabar com o fator previdenciário há muito tempo, e agora tem mais uma chance de fazer isso.
O senador manifestou sua indignação com o fato de trabalhadores que estão 'ganhando o seu dinheirinho' para pagar o aluguel, a prestação da casa própria tenham a sua aposentadoria reduzida. Ele ressaltou que, se o fator previdenciário fosse aplicado nos salários do Judiciário ou do Legislativo, a reação seria enorme.
Terceirização
O senador Paulo Paim disse ainda ser contrário ao projeto que permite a terceirização de mão-de-obra nas atividades-fim das empresas.
Paulo Paim acredita que essa medida retira do trabalhador o vínculo que ele tem com a sua categoria, transformando-o em um prestador de serviço, em vez de bancário, metalúrgico ou comerciário, por exemplo.
E isso, na opinião do senador, enfraquece o seu poder na busca de melhores condições de trabalho e, o que é pior, revoga os atuais direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Paulo Paim citou dados que mostram as diferenças hoje existentes entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas. Os primeiros recebem salários 30% menores e de cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem mão-de-obra terceirizada, disse o senador.
Lembrando que o país tem hoje 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, Paim disse que o Congresso tem que melhorar suas condições de trabalho; garantir a eles os direitos da CLT e da Constituição; garantir a eles o mesmo acordo de dissídio coletivo da empresa matriz; e o direito de participar do mesmo sindicato, entre outros.
O senador Paulo Paim também se mostrou preocupado com a medida que permite destinação de parte do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas com juros subsidiados.
Fonte: Agência Senado
