A seção da Federação dos
Trabalhadores da Saúde no DIEESE
acompanha regularmente a
tramitação do PL 4.924/2009 na
Câmara dos Deputados. Atualmente
está na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) da Câmara dos
Deputados. Em março de 2014, o
atual relator designado, Dep.
Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou
seu parecer.
Basicamente
propõe uma adequação ao projeto
com vistas a não comprometer as
receitas da União. Nesse
sentido, propôs que o Piso
Nacional da Enfermagem seja
aplicado somente no setor
privado. A discussão da
remuneração dos funcionários
públicos ficaria para um segundo
momento. O PL 4.924/2009 segue
em tramitação!
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