Iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde beneficiam 13 trabalhadores do período noturno. Processo também tenta beneficiar funcionários da Santa Casa e do Hospital Amaral Carvalho, ambos de Jaú
A diretoria e o Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú realizou no fim de outubro o pagamento da primeira parcela dos trabalhadores da Santa Casa de Macatuba beneficiados em ação trabalhista. Treze trabalhadores que atuaram no hospital entre 2003 e 2007 receberam a diferença do adicional referente à prorrogação da hora noturna, nos termos da Súmula 60 do TST.
A presidente do Sindsaúde, Edna Alves, explica foi paga a primeira parcela da ação vencida pelo sindicato contra o hospital. A segunda parcela será paga em entre fevereiro e março de 2015. Nessa parcela inicial foram pagos R$ 33.512,67, de um total de R$ 51 mil. Vale lembrar que os trabalhadores só receberam esses valores graças ao sindicato, que entrou com a razão para representá-los na justiça.
O hospital fez acordo na justiça para pagar em 12 parcelas. Os valores foram reunidos pelo sindicato para facilitar o pagamento. Cabe ainda à Santa Casa de Macatuba pagar a diferença no depósito do FGTS referente ao período em que engloba a ação.
HAC E SANTA CASA DE JAÚ – O departamento jurídico do Sinsaúde informa que processo idêntico está na justiça contra o Hospital Amaral Carvalho de Jaú. O processo aguarda julgamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Em relação à Santa Casa de Jaú, o processo já transitou em julgado. Ou seja, está em fase de execução. Os trabalhadores beneficiados pela ação movida pelo sindicato serão informados no momento oportuno.
SAIBA MAIS - A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 73, § 1º, trata que a hora noturna urbana equivale a 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, portanto, é reduzida ao compararmos com a hora normal que equivale a 60 (sessenta) minutos. O horário noturno compreende o trabalho das 22h às 5h, mas em alguns acordos coletivos o Sindsaúde de Jaú tem obtido vitórias e estendido o horário noturno até as 7h.
