FONTE: COMÉRCIO DO JAHU
A Prefeitura de Jaú não entregará o pronto-socorro municipal até o dia 1º de julho – quando, em tese, terminaria o acordo judicial pactuado pela Santa Casa e o Poder Executivo em fevereiro.
Pelo documento intermediado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela Justiça, a Santa Casa atenderia de “portas abertas” até 30 de junho, data a partir da qual só receberia pacientes referenciados, por exemplo, via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em contrapartida, o Município teria de aprimorar a rede básica e abrir PS municipal.
O secretário de Saúde, Gilson Scatimburgo, afirmou ontem que o Município não entregará a unidade da Rua Rangel Pestana por causa das pendências burocráticas que envolveram a licitação que contrataria médicos. Em função disso, o pacto com a Santa Casa será prorrogado. Atualmente, a filantrópica recebe R$ 640 mil/mês no custeio do pronto-socorro.
“Estamos terminando a licitação da empresa de prestação de serviços médicos e acreditamos que na semana que vem divulgaremos os termos do novo acordo”, falou Scatimburgo.
Época
Sobre a superlotação na Santa Casa, o secretário afirmou que a fila reflete questão sazonal – uma vez que o clima frio aumenta a incidência de doenças respiratórias, das quais algumas exigem atendimento urgente. Ele abordou ainda que a rede básica está sendo aprimorada. (JGD)
Fornecimento de médicos: nova empresa
A Prefeitura de Jaú analisa documentos relacionados à licitação para que empresa forneça médicos para unidades de saúde mantidas pelo Município. A vencedora da disputa, a Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto (Comerp), foi desclassificada e, por esse motivo, a administração municipal negocia com a segunda colocada.
A Comerp, que por cinco anos atuou em Jaú, teria apresentado índice de endividamento superior ao estipulado no edital do processo. A cooperativa apresentou valor de R$ 6,9 milhões para um ano de prestação de serviço.
A Anan Serviços Médicos em Saúde Ltda. ficou em segundo lugar. Como a empresa ofereceu valor superior ao estipulado em edital, nesta semana houve reunião com representantes da Prefeitura. No encontro, a firma aceitou reduzir o valor para o determinado no documento: R$ 7,032 milhões.
O secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luís Vicente Federici, diz que a próxima etapa é a análise de documentos da Anan. Se não houver pendências e eventuais recursos, a disputa poderá ser homologada para a empresa.
O diretor-presidente da Comerp, Reginaldo Silva Ferreira Vianna, discorda dos critérios adotados para a desclassificação. “O quociente adotado para empresas não serve para cooperativas, porque nessas os valores pertencentes aos cooperados, em obediência às normas de contabilidade, transitam pelo seu balanço, deformando o indicador, sem que isso signifique endividamento”, cita por meio de nota.
Vianna sinaliza que pode haver a interposição de recurso administrativo. “A questão a respeito do índice de endividamento de cooperativas de trabalho é comum e pode ser resolvida administrativamente, dentro do próprio processo licitatório que segue seu trâmite normalmente”, aponta.
A licitação prevê o fornecimento de médicos clínicos-gerais e pediatra para os pronto-atendimentos dos Jardins Itamaraty e Padre Augusto Sani, do Distrito de Potunduva e do pronto-socorro municipal. Para o ambulatório de especialidades, o atendimento será com especialistas em diversas áreas. (AZ e PRC)
