O Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú e Região entra nesta semana com ação com pedido de liminar na Vara do Trabalho de Botucatu. O objetivo é conseguir ordem judicial com urgência para que os trabalhadores demitidos do Hospital Casa Pia de São Manuel possam receber o FGTS  e o Seguro Desemprego.

Nilton Agostini, advogado do sindicato que representa a categoria na região, informa que a ação é contra o próprio hospital e contra a Prefeitura de São Manuel.  A Casa Pia tinha convênio com o Executivo de São Manuel para contratar os profissionais do Programa Saúde de Família (PSF) – o convênio terminou em março, os cerca de 50 trabalhadores foram demitidos  e não receberam a indenização.

O Sindsaúde esclarece que o pedido de liminar é para garantir o mínimo aos trabalhadores demitidos. A direção do hospital teria informado que os funcionários deveriam buscar a justiça para receberem seus direitos trabalhistas. O Departamento Jurídico vai representar os trabalhadores na reclamação trabalhista, mas para isso é preciso que cada um autorize por meio de procuração.

O Jurídico do Sindsaúde diz que a direção da Casa Pia alega que a Prefeitura de São Manuel não repassou os valores necessários para fazer a rescisão contratual dos 50 trabalhadores. A Prefeitura, por sua vez, garante que fez o repasse. No meio do impasse estão os trabalhadores, que não receberam sequer os dias trabalhados.

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Convênio entre hospital e prefeitura terminou em março
Trabalhadores demitidos do programa Saúde da Família estão sem receber o dinheiro a que tem direito, em São Manuel (SP). O convênio entre a prefeitura e o Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo terminou em março.

Os 48 funcionários aguardam os valores do acerto apesar das cobranças. Sem a rescisão do contrato, os ex-funcionários não podem dar entrada no Fundo de Garantia.  “Quando fomos contratados a gente conversou para começar a trabalhar. Agora temos que correr atrás de tudo que a gente tem direito”.

A direção do hospital afirma que a prefeitura é a responsável pelo serviço em parceria com o governo federal. E que o repasse no valor de R$ 230 mil mensais, feito para o gerenciamento do programa, não foi suficiente para pagar os acertos trabalhistas. “Uma vez que não estava provisionado valores relativos a férias indenizadas. E esses valores vieram a menos para que se fizesse à revisão dos contratos do pessoal que prestou serviço”, afirma o advogado do hospital, Mário Alves da Silva.

O advogado do hospital alerta que a demora no acerto poderá elevar o valor que os trabalhadores têm a receber. “Poderá haver correção ou eventual multa. Essa possibilidade existe”.

Os ex-funcionários também foram à prefeitura cobrar uma solução. O prefeito Marcos Monti alega que os valores foram repassados ao hospital e que não há mais nada em haver. “A prefeitura tinha um contrato com o hospital e cumpriu religiosamente. Nos valores repassados estava previsto recursos para décimo terceiro salário, para provisão de férias, indenizações, multa rescisória para o Fundo de Garantia. O hospital se coloca que a prefeitura está devendo e está errando na colocação. A prefeitura passou todos os valores que estavam acordados”, diz.

O convênio foi firmado na gestão passada. Denúncias de supostas irregularidades levaram o Ministério Público a investigar a empresa terceirizada pelo hospital, que tem sede em Salvador. O suposto esquema que teria desviado mais de R$ 1,5 milhão culminou com a prisão, pela Polícia Federal, de um diretor da empresa e funcionários da prefeitura de São Manuel. Eles foram soltos e respondem a processo em liberdade.

No dia 1º de abril foi aprovada na Câmara de São Manuel, por unanimidade, a autorização para que outra entidade gerencie o programa Saúde da Familia na cidade. Segundo o prefeito Marcos Monti, o serviço será prestado pela Fundação Uni, de Botucatu. “As equipes foram remodeladas. Temos mais gente em cada equipe e, hoje, o PSF está em torno de R$ 260 mil”, completa o prefeito.

A Fundação Uni fará ainda a contratação de oito médicos especialistas para a rede básica de saúde. Já as pessoas envolvidas no desvio de dinheiro apontado pelo Ministério Público Estadual foram denunciadas por crimes, como fraude à lei de licitações e corrupção, além de formação de quadrilha.