FONTE: Comércio do Jahu, 16/03/2013
(Abaixo, explicação do prefeito de Jaú sobre o terreno em postagem no Facebook)

O Hospital de Reabilitação Lucy Montoro não será mais construído em Jaú, conforme nota divulgada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã de ontem. O posicionamento da pasta estadual esclarece que, “uma vez que a Prefeitura identifica irregularidades no terreno, a unidade não será construída”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para saber para qual cidade o hospital será transferido. O local de construção da unidade, no entanto, ainda não foi definido pelo governo estadual.
O coordenador responsável pela Rede de Reabilitação Lucy Montoro em Jaú, Antônio Carlos de Camargo Andrade Filho, diz que lamenta a informação, visto que o hospital, considerado de primeiro mundo, seria importante para a população jauense.
“Eu só posso lamentar o Município perder um hospital de reabilitação por causa deste impasse (sobre a regularização do terreno). A Prefeitura teria que defender a vinda da unidade a Jaú, com certeza qualquer cidade iria lutar por isso”, afirma Camargo Filho.
No início desta semana, diante dos rumores de que o hospital não seria construído em Jaú, o prefeito Rafael Agostini (PT) afirmou que o Município havia doado área sem a posse definitiva do terreno de 7 mil metros quadrados, localizado entre a Vila dos Comerciários e a SP-225.
O impasse entre Agostini e a administração anterior permaneceu durante a semana. Na quarta-feira, Andrade Filho declarou que Jaú deveria solucionar a questão com empenho, pois havia o risco de perder o hospital da rede para outras cidades (leia texto).
Em relação ao ambulatório da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, atualmente instalado em Jaú na Rua Campos Salles, no Centro, não há posicionamento definitivo.  “O conselho gestor ainda deve definir se o ambulatório vai continuar em Jaú ou se será transferido, com o hospital, para outra cidade”, diz Camargo Filho.

Possibilidade

Ao ser questionado sobre a suspensão da construção do hospital em Jaú, Agostini afirma que ainda existe a possibilidade do hospital ser introduzido no Município no próximo ano.
Apesar do posicionamento do Estado, o prefeito afirma que conversou com a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e que marcou reunião para a próxima semana. Segundo ele, a construção do hospital será incluída no orçamento estadual do próximo ano.
“A escritura não foi averbada, por isso que não é válido o projeto de lei que foi para a Câmara. Já pedimos o registro e vamos mandar projeto de lei para que a doação seja autorizada. Desta forma, oficializaremos a doação para o Estado”, relata Agostini. (Flaviana de Freitas)

Impasse entre as administrações

O impasse sobre a possibilidade de construção teve início nesta semana, quando, a partir dos rumores de que o Hospital de Reabilitação Lucy Montoro iria para outro município, o prefeito Rafael Agostini (PT) declarou que o Município havia doado área sem a posse definitiva do terreno.
Anteontem, Agostini teria tratado do assunto diretamente com a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. Ele informou que o Município não deveria perder o hospital, mas que a construção do prédio deveria ser inserida apenas no orçamento de 2014 do governo paulista.
No mesmo dia, o ex-secretário de Relações Institucionais Cristiano Madella Tavares apresentou ao Comércio a escritura de doação do imóvel, lavrada em 3 de janeiro de 2012 no 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Jaú. O documento seria suficiente para que Jaú encaminhasse à Câmara o pedido de doação.
Madella afirmou ontem à reportagem que acredita que o motivo da transferência do hospital para outra cidade seja político. “Eu não entendo porque o Município perdeu o terreno. Algum deputado deve estar levando o hospital para a sua região, pois um simples terreno não é motivo para cancelar a construção da unidade”, comenta.
Diante do impasse em relação à área, o Município acabou perdendo o hospital, de acordo com o Estado. Para o coordenador responsável pela Rede de Reabilitação Lucy Montoro em Jaú, Antônio Carlos de Camargo Andrade Filho, era necessário mais empenho da administração para não perder a unidade. (FF)

 

VEJA COMENTÁRIO DO PREFEITO RAFAEL  AGOSTINI NO FACEBOOK EM 16-03-2013

Rafael Agostini
Quero esclarecer, respeitosamente, que estamos trabalhando muito para corrigir os erros que foram cometidos no ano passado e que fizeram a cidade não receber o Hospital Lucy Montoro neste ano. Já ouviram o ditado "só é dono quem registra"? Pois bem, a administração anterior cometeu o erro crasso de não registrar no cartório de IMÓVEIS escritura de doação da área do Lucy Montoro até o dia 31/12. E os vereadores da legislatura passada, quando aprovaram a autorização de doação também não tiveram a perspicácia de conferir se o que eles estavam votando era um ato jurídico perfeito. Não era. Explico: a simples lavratura da escritura no cartório de notas não vale nada para efeito de matrícula. E o Estado não recebe doação de uma área sem matrícula registrada no cartório de imóveis, logo não constrói nada em terreno irregular. Isso é protocolo que existe desde o governo Mário Covas. E essa é a verdade dos fatos. Logo, antes de mandar o projeto para a Câmara autorizando a doação da área para o Estado, eles deveriam ter pedido o registro da escritura pública no CARTÓRIO DE IMÓVEIS. Quando fomos providenciar a doação da área que seria do Hospital para o Estado, fomos surpreendidos ao descobrir que o governo anterior não havia registrado no cartório de imóveis a escritura geradora da matricula. E iniciamos, imediatamente, este procedimento, o que pode ser comprovado no cartório de imóveis. Infelizmente, por conta desta falha jurídica do governo antigo, não houve tempo hábil para o município doar a área para o Estado para a obra começar ainda neste ano. Mas está sendo conversado com para incluirmos ela novamente no orçamento de 2014, quando reiniciarmos o processo no legislativo, que precisará novamente autorizar a doação após a matrícula estar disponível.