O Diretor do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Lençóis Paulista, Ricardo Conti Barbeiro, participou ontem (24) da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07, Anexo II da Câmara dos Deputados, que debateu a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde - PROSUS. Estiveram presentes Edson Rogatti - Diretor-Presidente da Fehosp, Cleusa Bernardo- Diretora do CEBAS, Enio Mathias- Diretor Executivo do Banco do Brasil e Frederico Igor da Receita Federal.
O Deputado Antonio Brito (PTB/BA) solicitou a realização desse debate, e explicou que o Prosus tem como finalidade permitir às Santas Casas e entidades filantrópicas, que atendem ao SUS e que se encontram em grave situação econômico-financeira, decretar moratória, por 15 anos, das dívidas tributárias e previdenciárias.
“Inicialmente, estimava-se que mais de 500 entidades adeririam a este programa, no entanto, apenas 265 solicitaram adesão e somente 257 tiveram seus pedidos deferidos, ou seja, a metade das entidades estimadas que participariam do programa”, afirma. “Isso torna notória a necessidade de debater a matéria e se possível a reabertura do Prosus, mesmo que por um curto espaço de tempo”, explica.
Frente Parlamentar
As santas casas são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, administradas em geral por irmandades ou fundações, e atendem principalmente, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Só no estado de São Paulo, em 2010, metade dos 2,5 milhões de internações foram realizados em santas casas e hospitais beneficentes. O problema são as dívidas dessas instituições que chega a R$ 15 bilhões, e isso vem refletindo há anos no seu funcionamento.
As principais razões apontadas para essa crise são a defasagem da tabela SUS, irregularidades administrativas e a falta de investimento dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde. O reajuste dessa tabela já havia sido proposto por um grupo de deputados em 2012.
Por isso, os Deputados reinstalaram a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ontem (24), em que foi anunciado parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES Saúde, para uma nova linha de crédito.
O Deputado Itamar Borges (PMDB/SP) é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa de São Paulo, que busca desenvolver atividades conjuntas com os deputados federais. "Temos na Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados uma grande parceira, que pode ecoar as reivindicações de São Paulo e dos outros estados em Brasília, junto ao Governo Federal. Parabenizo ao Antonio Brito pelo trabalho que desenvolve e todos os deputados membros da Frente. Este intercâmbio de informações entre deputados estaduais e federais é muito importante para a realização de ações de apoio aos hospitais. Também esteve aqui o presidente da CMB e da FEHOSP, Edson Rogatti, também grande parceiro do nosso trabalho. Vamos continuar lutando em São Paulo por mais conquistas para os hospitais e o Antonio Brito e os membros da Frente Parlamentar federal contarão sempre com nosso apoio", afirmou Itamar.

Créditos fotos: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados