Nesta última quarta-feira (17), representantes de centrais sindicais estiveram em Brasília para uma reunião com o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O assunto? O Precedente Normativo n° 119, do TST, que limita a obrigatoriedade da contribuição sindical apenas aos trabalhadores filiados à entidade sindical em questão.

O argumento usado pelas centrais é que o sindicato não ajuda apenas os trabalhadores filiados e sim a classe trabalhadora inteira. Dessa forma, como toda classe usufrui dos benefícios conquistados pelos sindicatos, as contribuições também não deveria ser limitada.

A batalha não é fácil! Para conseguir que isso aconteça, é preciso que o Pleno do Tribunal decida, por maioria absoluta (14 votos favoráveis). Um voto negativo que seja, impede que essa “possível nova norma” aconteça.

Para Levenhagen o argumento usado pelos dirigentes sindicais é totalmente justo: “É uma questão de justiça. O sindicato está prestando um serviço à categoria e nada mais justo que todos contribuam. Está na hora de rever isto”, disse o ministro.

A boa notícia para os sindicalistas é que o  presidente do TST está empenhado em ajudar as centrais: “Para mim, parece de uma clareza muito grande em termos de justiça. Nada mais justo que o sindicato se empenhe em ter conquistas e ter um retorno de quem não é filiado”, afirmou.

As centrais sindicais esperam que obtenham sucesso na decisão final do Pleno Tribunal.

Fonte: Thomas Lagôa/Redação Mundo Sindical, com informações Daiana Lima, da CTB.