O presidente da Câmara, Henrique Alves (C), recebeu entidades ligadas ao setor da saúde

Diversas entidades ligadas ao setor de Saúde se reuniram no in´cio do mês  (3/6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e com o 1º vice-presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para negociar um acordo para a votação do Projeto de Lei 2295/00, que estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também participou da reunião.

Henrique Eduardo Alves afirmou que só vai incluir a proposta na pauta do Plenário quando houver consenso em torno do tema, para que não haja “a frustração” de a votação não ser concluída por falta de quórum.

“É um tema muito delicado, de muita repercussão. Não vou pautar na base da emoção, sem construir um acordo que garanta sua votação, não assumirei essa irresponsabilidade”, declarou o presidente da Câmara.

O projeto, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2009. Ele fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado, estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), é de 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

A mudança na jornada de trabalho deverá beneficiar 1,4 milhão de profissionais, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.