Sindsaúde colabora com abaixo-assinado da Pastoral da AIDS em prol da SAÚDE
O Sindsaúde de Jaú e região encampou a proposta da Pastoral da AIDS e está colaborando com a divulgação do abaixo-assinado em prol da saúde. O documento, que foi encaminhado a entidades de classes ligadas ao setor, a igrejas e comunidades, tem prazo de duas semanas para coletar as assinaturas. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para que aprove lei de 2004.
Interessados em assinar o abaixo-assinado podem baixar o arquivo abaixo em PDF, coletar assinaturas de amigos e familiares e enviar para o endereço informado. Outra opção é passar no Sindsaúde para assinar o documento – Rua Sebastião Ribeiro, 501, próximo da Santa Casa de Jaú. A seguir, o texto divulgado pela Pastoral Fé e Política sobre o abaixo-assinado.
ABAIXO ASSINADO
PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
Desde 2004 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Dispõe Sobre a Responsabilidade Sanitária, Cria o Sistema Nacional de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Sistema Único de Saúde e da Outras Providências". Entre outras medidas, o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária prevê a punição de prefeitos e governadores que não utilizarem, utilizarem mal ou não prestarem conta dos recursos da Saúde Pública.
Este Projeto de Lei prevê em seu Capítulo IV, art 41º : Deixar de aplicar os recursos mínimos estabelecidos para o financiamento da saúde, conforme dispõem os incisos I, II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, suspensão dos direitos políticos de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa.
A Pastoral da AIDS, em sua Assembléia Nacional ocorrida em Porto Alegre em 6 de outubro de 2012, deliberou pela realização de um AMPLO ABAIXO ASSINADO PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE RESPONSABILlDADE SANITÁRIA, a ser entregue à Presidência do Congresso Nacional no próximo dia 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS).
Assim sendo PEDIMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS!
IMPORTANTE
• Imprima tantas folhas do Abaixo Assinado quantas forem necessárias.
• Envie as folhas preenchidas para
SECRETARIA NACIONAL DA PASTORAL DA AIDS
R. Hoffmann, 499 - CEP 90220-170 - Porto Alegre – RS
Antecipadamente agradecemos,
Cláudio Monteiro
O arquivo em PDF do abaixo assinado pode ser baixado no link abaixo, a fim de que possam realizar esta coleta. Lembrando que só é necessário o documento do RG. Serão duas semanas de coleta.
Sugestões: Sugerimos que sejam montadas banquinhas na entrada e saída das missas e nos encontros das pastorais e movimentos. As folhas para assinaturas poderão ser distribuídas pelos paroquianos para coleta em casa, no trabalho, e nos grupos de amigos. O envio para o endereço pedido seria feito pela paróquia ou por quem coletou as assinaturas.
Lembramos que a aprovação dessa lei configura ação concreta para os trabalhos desenvolvidos durante todo o ano com o tema da Campanha da Fraternidade 2012 - “Fraternidade e Saúde Pública”
Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão.
Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária
Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu poder de diferença.
Pastoral Fé e Política
Arquidiocese de São Paulo
A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum
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http://pastoralfp.blogspot.com
PARA MAIS DETALHES BAIXE O ARQUIVO ANEXO
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