Aproximadamente 300 delegados sindicais presentes no 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, realizado entre 29 e 31 de agosto, em Praia Grande (SP) aprovaram a Carta de São Paulo, documento que traz as diretrizes de trabalho para os sindicalistas. Dentre os pontos aprovados, destacam-se as emendas ao Projeto de lei 5813/2013, o Prosus, programa que prevê a recuperação das Santas Casas e demais filantrópicas brasileiras e a criação de uma comissão paralela que deverá elaborar novas propostas para o setor de saúde. Também foi decidida, pelos delegados sindicais, a criação de uma nova Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde ainda em 2013.
Conheça a íntegra da Carta de São Paulo
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2013, na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, 300 delegados, formados por dirigentes sindicais e trabalhadores da saúde, reuniram-se para a realização do 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que teve por objetivo debater e definir a linha de atuação das entidades sindicais filiadas que representam mais de 500 mil profissionais lotados nos estabelecimentos de serviços de saúde das redes privadas e filantrópicas do Estado de São Paulo.
Tendo por tema central a “A importância da profissionalização administrativa das filantrópicas para a saúde no Brasil”, e após palestras proferidas por convidados, os delegados presentes no 15º Encontro Paulista da Saúde decidem:
Que o Estado de São Paulo deve apresentar emendas ao Projeto de lei de iniciativa do Governo Federal que cria o “Programa de fortalecimento das entidades privadas, filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde”, incluindo que a adesão ao PROSUS por parte das entidades filantrópicas devem contemplar os seguintes pontos:
1. Apresentação do plano de quitação das pendências trabalhistas (FGTS, INSS, salários atrasados, férias) e demais responsabilidades trabalhistas, com anuência expressa do Sindicato dos Trabalhadores.
2. Apresentação dos três últimos instrumentos coletivos de trabalho (Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho) assinados com as entidades sindicais majoritárias.
3. A manutenção das entidades filantrópicas no PROSUS fica condicionada ao pagamento, em dia, da folha de pagamentos e encargos trabalhistas correntes, com responsabilidade solidária do gestor regional do SUS.
4. As entidades filantrópicas deverão criar Comissão Permanente de Negociações (tripartite) para a total implementação da NR-32. A comprovação deverá ser feita no prazo de 120 dias, a partir do aceite no PROSUS, incluindo a apresentação de um plano de implantação da NR-32.
5. As entidades filantrópicas deverão criar Comissão Permanente de Negociações (tripartite) para implementação de Plano de Carreira, nos termos do Protocolo nº006/2006, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, no prazo de 120 dias, a partir do aceite no PROSUS, incluindo a apresentação de plano de implementação do Plano de Carreira.
6. Criação de Comissão de Gestão e Acompanhamento de Execução do PROSUS com representantes dos trabalhadores, do corpo clínico e da sociedade.
Em relação à profissionalização administrativa das instituições filantrópicas e a importância de integração dos profissionais da saúde neste processo que visa à melhoria da saúde no Brasil e à valorização dos trabalhadores do setor, os delegados inscritos neste Encontro decidem:
1. Criar, no prazo de 90 dias, uma Comissão Sindical de Estudos com o objetivo de promover discussão social sobre a necessidade de melhoria da gestão do setor de saúde filantrópico. Esta comissão terá as seguintes responsabilidades:
2. Realizar oficinas em todas as regiões do Estado de são Paulo, visando o debate do tema.
3. Elaborar proposta que deverá contemplar formação e aperfeiçoamento profissional, melhoria de atendimento, condições de trabalho e segurança e práticas de gestão, que deverão fazer parte de um programa de 'Acreditação' voltado para a área da saúde.
4. Elaborar proposta de PL, visando que o SUS adote programa de contrapartida no qual deverão ser levados em consideração o cumprimento de metas e obtenção de selos para a melhoria dos valores pagos pelos serviços de saúde.
Dado que a representatividade dos profissionais da saúde em nível nacional é o eixo que guia jurídica e politicamente a ação dos dirigentes e também contribui para o resultado das atividades planejadas nas diferentes bases sindicais e, tendo em vista, que as lideranças presentes no 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de são Paulo não se consideram representados pela entidade que deveria cumprir este papel, decidem:
1. Formar uma nova Confederação Nacional de Profissionais da Saúde. Para tanto, decidem pela realização do 3º Encontro Nacional das Entidades sindicais representativas do setor da saúde a ser realizado no prazo de 120 dias.
2. Em nível internacional, fica ratificada a filiação a Uni Américas/Uni Global Union.
Praia Grande, 31 de agosto de 2013
