Em Encontro, Federação consegue adesão de UGT, CTB e NCST à causa dos trabalhadores do setor

Delegação do Sindsaúde de Jaú e Região presente no Encontro Paulista da Saúde

Além de discutir problemas relacionados à categoria, os trabalhadores da saúde e os dirigentes sindicais reunidos no 14º Encontro Paulista da Saúde, em Praia Grande, neste fim de semana, conseguiram um reforço de peso à causa da redução da jornada para 30 horas e fixação do piso salarial para o setor de enfermagem. Três centrais sindicais estiveram no encontro e assinaram Termo de Compromisso de lutar pelas propostas de interesse da categoria da saúde, com destaque para a jornada de 30 horas, em análise no Congresso.

Nesse documento, os dirigentes assumem o compromisso de desenvolver um trabalho perante as autoridades competentes e o Congresso Nacional no sentido de garantir a aprovação dos projetos de lei favoráveis aos profissionais da saúde, a exemplo da redução da jornada para 30 horas. Para organizar esta ação as Centrais realizarão, em conjunto  com a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, um seminário, visando à definição de estratégias e um plano de trabalho com este objetivo.

A presidente Dilma Rousseff resiste à proposta e, recentemente, acatou os interesses patronais quando por meio de seus ministros, apelou a deputados para  suspender a votação do projeto de lei 2.295/00, que regulamenta a jornada dos profissionais da saúde em 30 horas semanais. A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que organizou o Encontro Paulista, integra de forma ativa, a campanha por uma jornada mais justa para a categoria.

O presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira, disse que a adesão das centrais sindicais à proposta aumenta o poder de força dos trabalhadores. “Com o apoio das centrais à luta pela redução da jornada para 30 horas para o setor da enfermagem, com certeza a pressão será maior para o Governo Federal e os deputados tomarem uma atitude”, diz.

Ele lembra que até então, a luta era da Federação e dos sindicatos das regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Jaú, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Rio Claro, Sorocaba, Santos e São José dos Campos, que, juntos, representam mais de 500 mil profissionais lotados nos estabelecimentos de serviços de saúde das redes privadas e filantrópicas do Estado de São Paulo.

No Encontro Paulista da Saúde subscreveram o documento Ricardo Patah e Canindé Pegado, respectivamente presidente e secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Luiz Antonio Festino, diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Ftsesp).

Ao final do Encontro foi elaborada e aprovada a Carta de São Paulo, documento no qual os dirigentes sindicais expressaram suas posições e formas de luta, visando à evolução do sistema de saúde e a melhoria das condições de trabalho a serem encaminhadas às autoridades competentes.

Mobilização
 “A questão das 30 horas para a enfermagem não vai ficar uma luta exclusiva dos sindicatos e da Federação. A partir de agora é coisa de central sindical”, garantiu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que também assinou o compromisso de aderir ao movimento.
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também aderiu à causa, dizendo que a saúde é uma área que não pode cometer erros. ``É um trabalho que mexe com vida e, portanto, não pode errar, por isso precisa  da redução da jornada; seis horas é tempo aceitável para trabalhar com razão e eficiência, mas que esta redução não venha acompanhada de redução de salário; ao contrário, devem vir com salário digno.”

 “Se os assistentes sociais, os fisioterapeutas já têm a regulamentação da jornada de 30 horas, porque não para os demais?”, questiona Canindé Pegado. Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que com a redução da jornada para 30 horas para os trabalhadores da saúde, os gastos seriam em torno de 2% e não 26% como afirma a presidente Dilma Rousseff.

Financiamento da saúde e alta rotatividade nos hospitais
O sindicalista Pedro Tolentino, que representa a Federação dos Trabalhadores da Saúde no Dieese, chamou atenção para a questão da rotatividade de mão de obra no setor de saúde. Apresentou números, apontando que 70% dos desligamentos em hospitais são de trabalhadores com menos de um ano de registro em carteira. “Temos que acabar com esta rotatividade absurda. É uma forma perversa de baixar salários e não permitir a qualificação do trabalhador”, lamenta. Ele lembrou que a Federação da Saúde encampa movimento para que o setor também tenha participação nos lucros e resultados (PLR), da mesma forma que ocorre em indústrias.

Os desafios para a garantia da qualidade no atendimento da saúde foram debatidos no Encontro Paulista. O tema da terceirização no setor da saúde, com as fraudes decorrentes desta prática, e a contratação de empregados temporários pelos hospitais foram abordados pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD) e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, Ronaldo Lira. Santiago é relator do projeto de lei que está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que pretende regulamentar e dificultar a terceirização.

Emenda 29
 O presidente da Federação da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, disse que os debates sobre financiamento da saúde não tiveram a participação dos profissionais de saúde. “Em momento algum o trabalhador foi ouvido. Vamos ter que buscar soluções que amenizem a situação do trabalhador.” A Emenda 29, que fixa índices para investimento na saúde pelos Estados e Municípios (e não pela União) teve ampla repercussão no Encontro.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 16 de janeiro deste ano, com 15 vetos, um dos quais descarta, por exemplo, os recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB. A decisão foi justificada pela “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União e que pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”. A lei complementar fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde, em que os Estados são obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, os municípios, 15% e a União terá que aplicar um valor igual ao do ano passado mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

“Os governos estaduais e municipais, em sua maioria, garantem que já aplicam o índice estabelecido em saúde. Com os vetos praticados pela presidente Dilma, vemos que o sistema de saúde continuará relegado a segundo plano. Temos que definir formas de luta para que o setor receba os investimentos necessários”, destaca  Edison Oliveira.

  Para ele, os debates sobre financiamento na saúde não tiveram a participação dos profissionais de saúde. “Em momento algum o trabalhador foi ouvido. Vamos ter que buscar soluções que amenizem a situação do trabalhador.” Os trabalhadores não podem “trabalhar de graça” e bateu na tecla de que “filantropia se fazia antes da Constituição de 1988”. Agora, diz, paga-se por todo atendimento de saúde. Ele ressalta, no entanto, que o governo não faz a parte que lhe cabe, ou seja, a de investir valores suficientes para atender à demanda. E defendeu a adesão da sociedade ao projeto de iniciativa popular que pretende fixar em lei o quanto do orçamento federal deve ser direcionado para a saúde.