Práticas de hospitais em terceirizar serviços e contratar temporários precarizam setor da saúde. Câmara debate lei para regulamentar terceirização

Os desafios para a garantia da qualidade no atendimento da saúde foram debatidos na tarde desta sexta-feira (24) no 14º Encontro da Saúde Paulista do Estado de São Paulo, promovido pela Federação dos Trabalhadores na Saúde em Praia Grande.

O tema da terceirização no setor da saúde, com as fraudes decorrentes dessa prática, e a contratação de empregados temporários pelos hospitais foram abordados pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD) e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, Ronaldo Lira.

“Os trabalhadores precisam ser respeitados. Chega de fraude”, sentencia o procurador Ronaldo, falando de sua experiência no Ministério Público e das fraudes que constata com frequência nas relações de trabalho. Segundo ele, ao analisar casos de terceirização e de cooperativas, a experiência aponta só para casos negativos, tendo em vista que há um “vazio legislativo” sobre o assunto.

Ronaldo Lira citou um caso de contratação de temporários com mais de 1.000 trabalhadores numa empresa de origem chinesa que abriu unidade fabril no Brasil. Até casos de funcionários que apanham de chefia foi constatado. “Cabe a nós, autoridades, colocar ordem nisso, tudo”, diz, referindo-se à rede de proteção do trabalhador formada por Ministério Público, Ministério do Trabalho, sindicatos e poder Judiciário.

No entendimento do procurador, as empresas buscam fraudar as leis trabalhistas ao recorrerem a terceirizações, ao forçarem a transformação de funcionários em pessoas jurídicas ou ao propor a criação de cooperativas. Práticas como essa, segundo ele, “buscam a subtração dos direitos dos trabalhadores” e levam à precarização da relação de trabalho. “Quanto mais terceirizar mais o trabalhador será prejudicado.”

Nova lei – Com o objetivo de tentar regulamentar a terceirização, já que entende ser esse um processo irreversível, o deputado federal Roberto Santiago é relator de uma lei que cria mecanismos para dificultar a prática de terceirizar ou quarteirizar serviços. Ele diz que o projeto é “marco regulatório” e que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Santiago admite que a terceirização é necessária para o funcionamento de alguns setores da economia e que não há como lutar contra isso. Mas garante que é possível regrar as normas de relacionamento entre trabalhador e patrão, desde que haja fiscalização do Estado.

“A terceirização vai ficar mais cara, portanto só vai contratar trabalhadores terceirizados quem tem de fato a necessidade de contratar”, avisa, ao enumerar itens, por exemplo, como a proibição da intermediação da mão-de-obra de enfermeiros para um hospital. Na lei, a terceirização só será possível para serviços específicos e para empresas se encaixem numa série de exigências.

“Deixar como está é sacanagem com os trabalhadores”, fala o deputado, admitindo que o projeto de lei sob análise pelos políticos poderia ter mais avanços, mas é o máximo que ele consegue fazer diante das circunstâncias de o trabalhador ter apenas cerca de 50 representantes entre os 513 deputados.