Financiamento de Saúde passa por mais recursos da União

Na manhã do dia 24 de agosto, Tiago Farina, assessor jurídico da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), e Ronaldo Albuquerque de Carvalho, diretor-executivo da Santa Casa de Mogi Mirim, abriram as discussões sobre “O Financiamento do Setor da Saúde no Brasil” e a “Aprovação da Emenda 29 e seus efeitos”. Eles participaram do 14º Encontro Paulista da Saúde, que teve início no dia 23 e termina neste sábado na cidade de Praia Grande (SP).

Para Ronaldo Albuquerque, o discurso corrente de que o problema da saúde decorre de falhas na gestão é incorreto. Ele é categórico em afirmar que “o problema é a falta de recursos”. E questiona se tem algum município que faz boa gestão com o dinheiro que recebe para o setor. “Não dá para ficar ouvindo que o problema da saúde é a gestão”.

Ele diz que o modelo de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) é muito bom, mas ao criá-lo os políticos “esqueceram de dizer quem paga a conta”. O dirigente lembrou que municípios e Estados cumprem o que estabelece a Emenda 29 em termos de investimento na Saúde – a média do investimento das cidades é de 27%, quando o previsto é 15%. Os Estados devem investir 12%, mas muitos superam esse índice.

“A União não define qual sua vinculação porque não tem prioridade”, diz, recomendando uma “política de estado e não de governo” para custear a saúde no Brasil, caso contrário não vai ter quem pague a conta da proposta de universalização do atendimento.

Ele citou números para comprovar o baixo investimento público na saúde. Segundo ele, 75% dos brasileiros (145,4 milhões) dependem totalmente do SUS, consumindo recursos de R$ 36,1 bilhões. Os outros 41,7 bilhões de brasileiros atendidos por convênios custam R$ 68,1 bilhões às operadoras.

“Como que o SUS vai atender todo mundo? Essa comparação mostra a falta de recursos”, lembrando que a estimativa de gastos públicos, com base no serviço particular, seriam R$ 204 bilhões para custear o atendimento oferecido pelo SUS. “Não dá para jogar essa conta nos hospitais filantrópicos, nos municípios e nos funcionários”.

Ao falar da luta de 12 anos da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo pela aprovação da Emenda 29, Ronaldo Albuquerque disse que ficou frustrado com a decisão do governo de não definir um porcentual de recursos mínimos a serem investidos. Ele entende que somente a pressão popular poderá forçar o governo a investir mais na saúde. Essa cobrança popular, no entanto, só é possível ocorrer se cada um buscar uma mudança no paradigma e o fim do comodismo.

Regulamentação
Tiago Farina, advogado da Fehosp, lembrou que “a saúde tem sido tratada na mídia como algo caótico” e aponta dois pilares para enfrentar essa situação: financiamento e gestão. Segundo ele, a aprovação da Emenda 29 alterou pouco o cenário, uma vez que os índices mínimos fixados para investimento estão aquém da realidade - cabe aos municípios investirem 15% do orçamento na saúde. Ao Estado o índice é 12%. A União não tem índice fixado. Eis ai o problema, aponta.

A recomendação para a União investir 10% do orçamento, que é o que pede o movimento sindical ligado à saúde, injetaria algo em torno de R$ 35 bilhões a mais, praticamente 50% do que o governo federal destina atualmente, ou seja, R$ 72 bilhões.

Tiago Farina ressaltou que a regulamentação da Emenda 29 poderá destinar à saúde recursos antes utilizados em outras áreas e que eram mascarados como investimento em saúde - pagamento de aposentadoria de servidores, ações de assistência social, saneamento básico, obras de infraestrutura e até asfaltamento de vias, entre outros itens.

Federação
Presidente da Federação da Saúde do Estado de SP, Edison Laércio de Oliveira, disse que os debates no entorno do financiamento da saúde não tiveram a participação dos profissionais de saúde. “Em momento algum o trabalhador foi ouvido. Vamos ter de nos colocar a campo e buscar soluções que amenizem a situação do trabalhador”.

Para ele, os trabalhadores não podem “trabalhar de graça” e bateu na tecla de que “filantropia se fazia antes da Constituição de 1988”. Agora, diz, paga-se por todo atendimento. Ele ressalta, no entanto, que o governo não faz a parte que lhe cabe, ou seja, a de investir valores suficientes para atender à demanda. E defendeu a adesão da sociedade ao projeto de iniciativa popular que pretende fixar em lei o quanto do orçamento federal deve ser direcionado para a saúde.